Em reunião realizada na quarta-feira, 27, na Comissão Externa Sobre o Cancelamento de Voos na Região Norte do Brasil foram aprovados três requerimentos do deputado Alan Rick (PRB). O republicano propôs a realização de audiência pública para discutir financiamentos de voos na região, seminário especifico sobre o problema do Acre, com autoridades do governo e representantes das empresas aéreas, e ainda uma discussão sobre o ICMS do combustível de aviação.
De acordo com o parlamentar, o transporte aéreo não atende as necessidades do povo acreano. “Este colegiado é fundamental para que aquilo que está determinado na Constituição Federal seja cumprido: a redução das desigualdades regionais com uma melhor oferta de voos regulares para o estado”, justificou o deputado ao solicitar a realização de um seminário para debater a Aviação Civil no Estado do Acre com autoridades do governo estadual, da Assembleia Legislativa e representantes de empresas aéreas, do Ministério Público e dos consumidores (Requerimento 10/2016).
Também foi aprovado requerimento para realização de audiência pública sobre o financiamento do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) – Requerimento (2/2016). O programa pretende elevar o número de rotas operadas regularmente e aumentar o número de cidades atendidas pelo transporte aéreo. “O PDAR já foi regulamentado pelo Poder Executivo, portanto, falta apenas o financiamento do programa para a sua viabilização”, disse. Na ocasião, Rick pretende discutir também ações contra o cancelamento de voos por parte das companhias aéreas.
A comissão aprovou, ainda, o requerimento (3/2016) para discutir o PRS 55/2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). A proposta limita o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente no combustível para aviação.
“Este tema já foi pauta de várias audiências na Câmara e no Senado. De fato, conseguimos uma pequena redução nos preços das passagens, porém o ICMS impede que eles caiam mais, uma vez que as companhias alegam que o imposto representa 40% das tarifas”, acrescentou o deputado. (escrito por: Fernanda Cunha)
