O deputado federal Alan Rick (DEM) relatou, na manhã desta quarta-feira, 18, na Comissão de Seguridade Social e Família, o Projeto de Lei 4749/2016, que estabelece que parente, consanguíneo ou por afinidade, médico, autoridade religiosa, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que não reportar às autoridades abusos e maus-tratos a crianças e adolescentes, em casos de que tenha conhecimento, poderá ser punido por omissão com pena de reclusão de 2 a 4 anos.
Alan Rick apresentou parecer favorável já que se trata de projeto de lei que visa a proteção de crianças vítimas de abusos e maus tratos.
“Não podemos deixar que adultos, cientes de situações de abuso, não entrem em contato com as autoridades competentes. Proteger nossas crianças é obrigação de todos”, disse Alan Rick. Após a leitura do relatório do deputado, houve pedido de vistas e o relatório deve votar à pauta da Comissão na próxima semana para votação.
