A Comissão de Defesa do Consumidor realizou na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (18) uma audiência pública para debater sobre a franquia no uso de internet fixa no Brasil. Estiveram presentes a Superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elisa Vieira Leonel; o coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado e Coordenador Suplente do Grupo de Trabalho Consumo e Telecomunicações da Secretaria Nacional do Consumidor(Senacon), Igor Rodrigues Britto; além dos representantes da Oi, Claro, Vivo e SindTelebrasil.
Para um dos autores do Requerimento nº 97/2016, que solicitou a audiência, o deputado federal Alan Rick (PRB), a redução do serviço é um retrocesso e as operadoras devem uma resposta aos consumidores.
“Não se deve limitar o uso do serviço, mas sim, fomentar o acesso a conteúdo online. Essa medida é unilateral e se for concretizada, será uma medida contrária a um dos direitos dos usuários previstos no Marco Civil da Internet, que é a não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização”.
O parlamentar ressalta que a internet não é apenas um serviço de entretenimento. “Hoje a internet tem se tornado um insumo essencial na vida do cidadão brasileiro do século XXI. Portanto, impor limites à utilização desse serviço trará prejuízos para toda a sociedade”, disse.
