Brasil
AGU vai contra Marina e libera exploração de petróleo na foz do Amazonas
A AGU (Advocacia-Geral da União) concluiu parecer que abre caminho para a exploração de petróleo na foz do Amazonas e amplia pressão sobre a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede).
O que aconteceu
A conclusão da AGU era aguardada pelo Ministério de Minas e Energia e pela Petrobras, que buscam a liberação para explorar petróleo na região da foz do Amazonas em meio a uma disputa interna no governo com Marina.
O parecer da pasta rebate um dos argumentos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para barrar a iniciativa.
Além do parecer, a AGU encaminhou o caso à Câmara de Mediação e de Conciliação para “buscar a resolução consensual” entre o Ministério de Minas e Energia e o Ibama em relação a demais divergências entre os dois órgãos.
Isso porque, apesar do parecer da AGU, o Ibama ainda detém a última palavra sobre o assunto e ainda pode barrar a iniciativa da Petrobras. Se isso ocorrer, a estatal poderia, no limite, judicializar a disputa — cenário que a Advocacia da União quer evitar.
Pressão sobre Marina
A queda de braço teve início após o Ibama negar um pedido de licença da Petrobras para explorar petróleo na Foz do Amazonas em maio. O local seria a 500 km da foz do rio Amazonas.
A negativa abriu uma disputa interna no governo. De um lado, a ministra Marina defendeu a postura do Ibama e, do outro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pressionava pela liberação do projeto.
No último dia 5, Marina afirmou que o Ibama avaliaria a proposta da Petrobras com “toda a isenção”. “Num governo republicano, os técnicos têm a liberdade de dar o parecer. E as autoridades, que devem fazer política pública com base em evidência, devem olhar para aquilo que os técnicos estão dizendo”, disse.
O Ibama não dificulta, nem facilita. Tem parecer técnico que deve ser observado. Demos mais de 2 mil licenças para a Petrobras ao longo dos tempos. Se as licenças dadas não foram ideológicas, as licenças negadas também não são ideológicas.”Marina Silva, ministra do Meio Ambiente
Já Alexandre Silveira disse no dia 9 que continuaria a defender o empreendimento. “Essa discussão está em debate no governo, mas confio plenamente que venceremos esse debate, e a pesquisa acontecerá nesse bloco e nos demais”, disse o ministro à Rádio BandNews FM.
No centro, o presidente Lula já disse no início do mês que a decisão do Ibama não era definitiva. “O estudo do Ibama disse que não era possível (a exploração na região), mas não é definitivo porque eles apontam falhas técnicas que a Petrobras pode corrigir”, afirmou o petista, em entrevista a rádios da Amazônia.
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Produtores rurais devem declarar animais ao Idaf até 30 de novembro; falta da documentação pode resultar em multas e bloqueio da Guia de Trânsito Animal
O não cumprimento dentro do período estabelecido pode resultar em multas e restrições na emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para movimentar animais entre propriedades e municípios. Foto: captada
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) deu início à campanha anual de declaração de rebanho, que segue de 1º de outubro a 30 de novembro de 2025. A obrigação vale para todos os criadores do estado, independentemente do tamanho da propriedade ou quantidade de animais, e é fundamental para o controle sanitário, planejamento de políticas públicas e atualização do censo agropecuário acreano.
A declaração – que pode ser feita presencialmente nas unidades do Idaf ou, em alguns casos, por meio de plataforma online – é condição indispensável para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento necessário para transporte e comercialização de animais. Descumprimento do prazo resultará em aplicação de multas e restrições à movimentação do rebanho.
Além de evitar penalidades, a regularização contribui para a manutenção do status sanitário do Acre, prevenindo surtos de doenças e protegendo uma das principais atividades econômicas do estado.
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Vista do Capitólio, em Washington • REUTERS
Um grupo de senadores dos Estados Unidos apresentou uma resolução para barrar as tarifas impostas contra produtos importados do Brasil.
A medida visa o cancelamento imediato das tarifas adicionais de 40% com base na Lei de Poderes de Emergência Econômica Internacional (International Emergency Economic Powers Act – IEEPA).
Cinco senadores apoiam a resolução, incluindo o líder da minoria democrata, Chuck Schumer, de Nova York, e um republicano, Rand Paul, do Kentucky. Os outros três nomes envolvidos são Jeanne Shaheen, de New Hampshire, Tim Kaine, de Virginia, e Ron Wyden, do Oregon.
Shaheen e Kaine chegaram a se encontrar com parlamentares brasileiros em Washington em julho, e prometeram que apresentariam a medida na volta do recesso do Congresso.
Eles alegam que não há situação de emergência econômica com o Brasil, já que a balança comercial é superavitária para os EUA. Portanto, a justificativa legal usada por Trump para impor as tarifas não é válida, de acordo com os parlamentares.
O grupo também afirma estar preocupado com o aumento dos preços para os americanos provocado pelas taxas.
Em comunicado, o republicano que se juntou aos democratas na iniciativa, Rand Paul, ainda se refere ao julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pelo plano de golpe como “perseguição”, mas diz que isso não deve ter relação com os limites constitucionais do Executivo americano — e que a política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca.
“Estou alarmado com a perseguição de um ex-presidente pelo governo brasileiro e com a repressão autoritária à liberdade de expressão, mas isso não tem qualquer relação com os limites constitucionais do nosso próprio Executivo”, declarou Paul.
“O presidente dos Estados Unidos não tem autoridade, sob a IEEPA, para impor tarifas unilateralmente. A política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca”, adicionou.
Já Schumer, o líder da minoria democrata, afirma que Trump declarou uma emergência econômica falsa para ajudar seu aliado, Jair Bolsonaro, e pede apoio dos republicanos para conseguir a aprovação da medida no Congresso.
“Trump instituiu a falsa ‘declaração de emergência’ após a acusação de seu aliado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em uma clara extrapolação de seu poder presidencial”, escreveu.
“Os americanos não merecem que Trump faça jogadas políticas com seu sustento e seus bolsos. Já passou da hora de os republicanos no Congresso acabarem com essa loucura e se unirem aos democratas para enfrentar o imposto tarifário de Trump”, concluiu.
Fonte: CNN
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A senadora Damares Alves (Rebulicanos) repudiou a aprovação da PEC da Blindagem ocorrida na noite de terça-feira, 16. “Será recepcionada pela sociedade com muito horror”, disse durante reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta quarta-feira, 17. A senadora concordou com o posicionamento de Fabiano Contarato (PT), que chamou a aprovação do texto de ‘inadmissível’.
Reprodução/TV Justiça/YoutubeA senadora Damares Alves (Rebulicanos) repudiou a aprovação da PEC da Blindagem ocorrida na noite de terça-feira, 16. “Será recepcionada pela sociedade com muito horror”, disse durante reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta quarta-feira, 17. A senadora concordou com o posicionamento de Fabiano Contarato (PT), que chamou a aprovação do texto de ‘inadmissível’.
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