Brasil
AGU pede ao STF mais 30 dias para concluir revisão dos acordos de leniência da Lava Jato
O ministro André Mendonça, do STF
CARLOS MOURA/SCO/STF
Nestes acordos, são negociadas as multas e até uma eventual condenação, que podem ser reduzidas, se houver colaboração
A AGU (Advocacia Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) mais 30 dias de prazo para conclusão das discussões sobre conciliação em acordos de leniência na operação Lava Jato envolvendo empreiteiras. A solicitação foi feita em um processo que tramita no STF em sigilo. Em julho, o relator, ministro André Mendonça, atendeu a um pedido da AGU e ampliou o período. A informação foi confirmada pelo R7.
Em abril, Mendonça já havia fixado prazo de 60 dias para que as partes chegassem a um consenso sobre os acordos após audiência de conciliação. Na prática, um acordo de leniência é um entendimento firmado entre o governo e empresas que foram alvo da Justiça. Neste acordo, são negociadas as multas e até uma eventual condenação, que podem ser reduzidas, se houver colaboração com as investigações. Depois disso, a negociação será entregue para homologação do ministro André Mendonça.
Em fevereiro, Mendonça falou sobre a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção, frisando que a conciliação proposta não servirá para ser feito um “revisionismo histórico”. Segundo ele, o objetivo é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.
As empresas já alcançaram consenso com relação aos principais pontos que envolvem os acordos de leniência celebrados e discutidos no processo. O que ainda falta são as discussões finais sobre o cronograma de pagamento das dívidas remanescentes.
As negociações têm sido conduzidas pela Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da AGU, e pela Diretoria de Acordos de leniência da Secretaria de Integridade Privada, da CGU (Controladoria-Geral da União).
Segundo a AGU, foram realizadas “diversas tratativas com as empresas Nova Engevix, UTC, Andrade Gutierrez, Novonor, Braskem, Camargo Correa e Metha/Coesa, por meio de dezenas de reuniões individuais e coletivas”.
Uma audiência de conciliação foi realizada em ações apresentadas em março de 2023 por partidos políticos. As legendas alegam que há ilicitudes na realização dos acordos, como coação, abuso na identificação da base de cálculo das multas e inclusão de fatos que posteriormente não foram qualificados como ilegais.
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Brasil
Maior apreensão de cocaína em 15 anos no Tocantins: 565 kg escondidos em caminhão de melancias
Operação conjunta prende 5 suspeitos de tráfico internacional e apreende armas e dinheiro; droga teria entrado no país por via aérea
Em uma das maiores operações contra o narcotráfico no Norte do país, a Polícia Federal e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/TO) apreenderam 565 kg de cocaína escondidos em um caminhão que transportava melancias. A ação ocorreu nesta quarta-feira (9) em Fátima do Sul, região central do Tocantins.
De acordo com as investigações, a droga teria entrado no Brasil por via aérea antes de ser ocultada na carga de frutas. Além da cocaína – maior apreensão do tipo no estado em 15 anos -, os agentes encontraram:
• Dinheiro em espécie
• Veículos usados na logística do tráfico
• 5 armas de fogo (incluindo pistolas e carabinas com numeração raspada)
Cinco suspeitos foram presos em flagrante e encaminhados à Superintendência da PF em Palmas. Eles responderão por tráfico internacional, associação ao tráfico e posse ilegal de armas, com penas que podem somar mais de 47 anos de prisão. A identidade dos envolvidos não foi divulgada.
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Polícia apreende pistola usada para intimidação; vítima, casada por 20 anos com o agressor, agora está sob proteção da Patrulha Maria da Penha
Um empresário de 47 anos foi alvo de uma operação da Polícia Civil em Boa Vista após ameaçar a ex-mulher, de 40 anos, com uma arma de fogo e proibi-la de sair de casa. O mandado de busca e apreensão foi cumprido no bairro Asa Branca, onde os agentes apreenderam a arma utilizada nas intimidações.
A vítima, que conviveu com o agressor por 20 anos e tem três filhos com ele, relatou em boletim de ocorrência que sofria violência psicológica e moral. Mesmo separados há um ano, o suspeito continuava morando com ela e controlava seus passos, enquanto mantinha uma vida social ativa.
Com histórico de embriaguez ao volante e prisão por porte ilegal de arma, o empresário foi notificado sobre medida protetiva que o obriga a se afastar. A ex-mulher recebe apoio da Patrulha Maria da Penha e da Casa da Mulher Brasileira.
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A União Europeia fará uma pausa em suas primeiras contramedidas contra as tarifas dos Estados Unidos depois que o presidente Donald Trump reduziu temporariamente as pesadas taxas que acabara de impor a dezenas de países, disse a chefe da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nesta quinta-feira.
O bloco deveria adotar contratarifas sobre cerca de 21 bilhões de euros de importações dos EUA a partir da próxima terça-feira em resposta às tarifas de 25% de Trump sobre aço e alumínio. A UE ainda está avaliando como responder às tarifas de automóveis dos EUA e às taxas mais amplas de 10% ainda em vigor.
“Queremos dar uma chance às negociações. Enquanto finalizamos a adoção das contramedidas da UE que tiveram forte apoio de nossos Estados-membros, nós as colocaremos em espera por 90 dias”, disse Von der Leyen no X.
A decisão de Trump na quarta-feira de suspender a maior parte de suas novas tarifas trouxe alívio para os mercados e líderes globais, mesmo que ele tenha intensificado uma guerra comercial com a China.
A reviravolta, que ocorreu menos de 24 horas após a entrada em vigor das novas tarifas, deu-se após o episódio mais intenso de volatilidade do mercado financeiro desde os primeiros dias da pandemia da Covid-19.
Os índices acionários dos EUA dispararam com a notícia, e o alívio continuava nos pregões asiáticos e europeus nesta quinta-feira.
Antes da reviravolta de Trump, o nervosismo havia apagado trilhões de dólares dos mercados de ações e levado a um aumento inquietante nos rendimentos dos títulos do governo dos EUA, o que pareceu chamar a atenção do presidente norte-americano.
Enquanto isso, a China rejeitou o que chamou de ameaças e chantagens de Washington.
Trump manteve a pressão sobre a China, a segunda maior economia do mundo e o segundo maior fornecedor de importações dos EUA, com um aumento das tarifas sobre as importações chinesas para 125% em relação ao nível de 104% que entrou em vigor na quarta-feira.
Ele também assinou uma decreto com o objetivo de reduzir o controle da China sobre o setor de transporte marítimo global e revitalizar a construção naval dos EUA.
Fonte: CNN
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