Este relatório tem por objetivo descrever a fiscalização desenvolvida pelos agentes da ANTT, Receita Federal e DNIT na Aduana de Assis Brasil/AC, localizada na BR 317 km 406, no período de 12 a 14 de novembro.
Durante a operação foi constatado que o principal fluxo desta Aduana se refere ao trânsito de veículos Bolivianos e Peruanos que utilizam a BR 317 apenas para reduzir o percurso, sem origem e/ou destino para o território Brasileiro).
Verificou-se que as empresas estrangeiras não estão obedecendo as normas brasileiras de transporte internacional de cargas e transporte de produtos perigosos. (ATIT/Res. ANTT 3665/16 e suas instruções complementares). Conforme a XV reunião bilateral Brasil e Bolívia dos organismos competentes de aplicação do ATIT, realizada entre 13 e 14 de julho de 2017, em Corumbá-MS, a delegação boliviana foi informada, se comprometeu a dar conhecimento aos envolvidos e solicitou um prazo de 60 dias para concretizar essas providências, fato este que não ocorreu.
No período da operação, foram fiscalizados 39 veículos, sendo 26 transportando produtos perigosos. Foram lavrados 71 autos de infração por não estarem de acordo com as normas brasileiras de transporte terrestre de produtos perigosos (sinalização do veículo, preenchimento de documentação, equipamento para situações de emergência e EPI). Além de 45 autos de infração do ATIT (Ausência de seguro de danos a carga e contra terceiros.
Empresas reclamam
Em uma outra matéria publicada na TV Gazeta, um empresário reclamou da fiscalização por parte do Órgão, dizendo que os acordos acima citados não estariam sendo respeitados, deixando os profissionais estrangeiros passando por constrangimentos, alegando que o local não oferece condições para que fiquem dias parados.
Segundo o Altair Pereira de Paula, inspetor Chefe da Receita Federal na cidade de Assis Brasil, a reclamação não procede, a operação foi de 3 dias (de terça a quinta), e os que foram autuados, foi solicitado que sanassem as irregularidades encontradas. Todos os caminhões foram liberados, nenhum ficou retido.
