Acre
Agência Brasil explica como tirar e renovar a CNH
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Contran restabeleceu prazo de 12 meses para tirar habilitação
No início deste mês, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que o processo para tirar habilitação de trânsito deve ser concluído em até 12 meses. Quem tinha processo ativo até 31 de dezembro de 2021, tem até a mesma data em 2022 para concluir o procedimento.
A decisão alterou a regra vigente. Os prazos foram suspensos em razão da pandemia de covid-19.
As exigências para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permanecem as mesmas. O interessado deve procurar o Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado. O candidato deve realizar os testes de aptidão física e psicológica e aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguidas de uma prova.
A autoridade de trânsito também exige que seja feito um curso prático de direção com, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (motocicleta) quanto para categoria B (automóvel). Após todas essas etapas, o candidato faz a prova prática.
É preciso ficar atento às regras de cada unidade da Federação. No Distrito Federal, por exemplo, uma resolução determinou que as pessoas com carteira vencida desde junho de 2020 concluam a renovação até o dia 31 deste mês.
Em São Paulo, foi estabelecido em novembro de 2021 um novo calendário para a renovação, após um período com prazos suspensos com forma de evitar aglomeração e diminuir impactos da covid-19.
A habilitação é obtida de acordo com cinco categorias, divididas a partir do perfil do veículo, da quantidade de rodas e da capacidade de transporte de cada automóvel, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei No 9.503, de 1997):
I – Categoria A – veículo motorizado de duas ou três rodas;
II – Categoria B – veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, com peso não excedendo 3,5 toneladas e com até oito lugares, fora o do motorista;
III – Categoria C – veículo usado em transporte de carga com peso maior do que 3,5 toneladas;
IV – Categoria D – veículo utilizado no transporte de passageiros com lotação maior do que oito lugares, excluído o do motorista;
V – Categoria E – combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e com outras unidades como reboque, semirreboque, trailer com pelo menos 6 toneladas e com lotação maior do que oito lugares.
Para obter CNH na categoria D, é obrigatório ter pelo menos 21 anos, menos dois anos na categoria B e um ano na categoria C. Para obter a autorização na categoria E, é exigido estar pelo menos há um ano na categoria C. Também é requisito a realização de curso de treinamento de direção em situação de risco.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a carteira vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima e gera multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação.
Renovação
A renovação deve ser realizada quando vencer a CNH. A validade da CNH para quem tira o documento é agora de dez anos para pessoas com até 50 anos, prazo alterado pela nova versão do Código Brasileiro de Trânsito que entrou em vigor em 2021.
Para motoristas com idades entre 50 e 70 anos, o prazo para renovação foi ampliado também para cinco anos. Para pessoas com mais de 70 anos, é preciso atualizar a habilitação a cada três anos.
Também pelo novo código, as autoridades estaduais de trânsito ficam obrigadas a comunicar por meio eletrônico o condutor 30 dias antes do vencimento de sua CNH. O interessado deve procurar o departamento estadual de trânsito e cumprir seus requisitos, que em geral envolvem taxas e atualização de dados.
Para efetivar o procedimento, é necessário quitar os débitos existentes em relação ao condutor ou ao seu veículo. A cada dez anos será preciso realizar novos exames de aptidão física e mental, em geral efetuados por clínicas conveniadas juntamente a cada Detran.
Para os motoristas das categorias C, D e E, que incluem veículos maiores, como caminhões e ônibus, também passou a ser obrigada a realização de um exame toxicológico. Segundo o Código de Trânsito, o objetivo do teste é identificar “o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter detecção mínima de 90 (noventa) dias”.
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O Município de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e do Consultório na Rua, promoveu nessa sexta-feira (26), uma ação integrada no Centro POP, destinada exclusivamente à população em situação de rua.
Durante a atividade, os participantes foram beneficiados com uma variedade de serviços essenciais. Destaque para os cortes de cabelo feminino e masculino, além do design de sobrancelhas, oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A equipe do Consultório de Rua, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizou testes rápidos para tuberculose, HIV, hepatite e sífilis.
Com mais de 200 atendimentos, a união entre instituições foi fundamental para o sucesso e eficácia dessa ação em prol do bem comum que contou com a colaboração de diversos parceiros, incluindo o Senac, a Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre) e grupo Boticário.
De acordo com Suellen Araújo, secretária da SASDH, o objetivo principal da iniciativa foi facilitar o acesso dessa parcela da população a serviços básicos de assistência social, saúde e bem-estar.
“A ação é fruto de uma cooperação entre várias entidades que compartilharam o propósito de contribuir para proporcionar o mínimo de dignidade a essas pessoas, uma vez que esse tipo de vulnerabilidade dificulta bastante o acesso a serviços básicos de beleza, bem-estar e principalmente, diagnósticos de saúde”.
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Acre
Gladson pede de volta máquinas novas que foram sucateadas por prefeituras e vai responsabilizar gestores
Governador não descarta responsabilizar os prefeitos por negligência e cancelar os convênios de cessão de máquinas
O governador ordenou que o Deracre avalie a situação, recolha as máquinas, as conserte e não as devolva para as prefeituras que as deixaram em mau estado/Foto: A Tribuna
Com Victor Mano
Máquinas de um lote de 90 equipamentos cedidos a prefeitos do interior do estado serão recolhidos pelo Governo do Estado. Gladson Cameli ordenou, na última sexta (26), que o Deracre recolha imediatamente as máquinas que estão paradas, muitas delas em péssimo estado e sem manutenção pelas autoridades municipais.
Na época governador frisou que à entrega do maquinário garante direito de ir e vir da população rural e contribui para o aquecimento da economia. Foto: Diego Gurgel/Secom
Com investimento de R$ 47,7 milhões, a aquisição foi realizada em junho de 2021, pelo governo do Acre e Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Parte dos recursos foram oriundos de uma emenda de bancada dos parlamentares federais acreanos que fizeram parte da legislatura passada, entre eles, o então senador Gladson Cameli.
Oficialmente foram 90 máquinas pesadas entregue à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e cedidas ao Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre). entre elas 4 escavadeiras hidráulicas, 18 motoniveladoras, 18 pás carregadeiras, 18 retroescavadeiras, 8 tratores de esteira, 18 caminhões basculantes, 2 cavalos mecânicos, 2 semirreboques basculantes e 2 semirreboques com dois eixos, todos padronizadas e o diferencial foi a pintura, das tradicionais tonalidades utilizadas neste mercado. O pedido foi feito pelo próprio chefe do Poder Executivo, para assegurar transparência e coibir o uso indevido do bem público.
Os equipamentos foram cedidos a pedido de prefeitos de municípios sem escritório regional do Deracre e ficaram sob responsabilidade desses municípios, que nunca realizaram qualquer revisão ou manutenção.
O governador confirmou a denúncia recebida sobre a situação do equipamento e decidiu intervir para resolver o problema. Ele não descarta responsabilizar os prefeitos por negligência e cancelar os convênios de cessão de máquinas.
Sem volta
Cameli ainda está pagando pelo financiamento das máquinas. Durante a cerimônia de entrega de 19 casas populares na sexta, o governador expressou preocupação com o abandono desse patrimônio estadual, que deveria estar sendo mantido pelas autoridades municipais.
O governador ordenou que o Deracre avalie a situação, recolha as máquinas, as conserte e não as devolva para as prefeituras que as deixaram em mau estado.
Com investimento de R$ 47,7 milhões, Gladson Cameli entrega 90 máquinas pesadas para manutenção de ramais em junho de 2021
“O povo do Acre está recebendo um presente. Entendemos que investir nos ramais é investir na produção. Esse é mais um compromisso da bancada federal com os nossos produtores rurais“, pontuou.
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Adriano Vasconcelos Correa da Silva, réu pela tentativa de homicídio contra o professor Paulo Henrique Brito, será interrogado no dia 14 de maio deste ano.
A audiência de instrução é julgamento do processo será realizada na Vara Criminal de Brasiléia, a partir das 9:30 da manhã.
Durante a sessão serão ouvidas, as testemunhas de acusação e defesa. Na sequência o professor Paulo Henrique vai prestar depoimento. O réu será interrogado logo em seguida.
Adriano Vasconcelos foi denunciado pelo crime de tentativa de homicídio qualificado. Consta no processo, que em três de outubro do ano passado, Adriano, sem dar qualquer chance de defesa, desferiu, com um copo de vidro, um soco na vítima.
O crime aconteceu em bar, localizado no município de Brasiléia. Por conta da violenta agressão, o professor perdeu o olho esquerdo.
Na época Adriano Vasconcelos chegou a ser preso em flagrante, mas ganhou a liberdade provisória após pagar R$ 10 mil de fiança.
Em março, o Juiz Clovis de Souza Lodi aceitou a denúncia do Ministério Público do Acre e, tornou o acusado réu no processo.
No último dia 15, ao apresentar a resposta a acusação, a defesa do réu pediu a desclassificação do crime de homicídio qualificado tentado para lesão corporal.
Mas o juiz Clovis de Souza Lode indeferiu a solicitação.
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