A partir das 9 horas desta segunda (20) e terça-feira (21) , os interessados em regularizar o sistema de transporte intermunicipal de passageiros, no Alto Acre, devem se dirigir à sede do Detran de Brasileia para realizar o procedimento.
Equipes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre – Ageac e de instituições parceiras estarão atendendo aos prestadores de serviços que utilizam os diversos modais de transportes de passageiros na região do Alto Acre.
Importância da regularização
Sem a regularização, os condutores que fazem esse tipo de transporte ficam sujeitos a sanções previstas em Lei, caso seja identificado realizando a atividade sem a devida autorização. Uma vez que não está habilitado legalmente para desenvolver a atividade.
Com a regularização os condutores ficam aptos a realizar o transporte atendendo às demandas legalmente, além disso, os passageiros têm a segurança de estar utilizando os serviços em veículos que estão dentro das normas de segurança, preservando o bem maior, a vida.
Quem deve fazer a regularização
Todos os condutores e veículos que já fazem o transporte intermunicipal de passageiros que ainda não se regularizaram, os que estão com a documentação com prazo fora da validade, com algum débito com a Agência ou com o veículo no sistema de pendências com o Detran.
Os transportes feitos com ônibus, Vans, Taxi Lotação ou transporte alternativo (Pau de arara).
Sobre a Ageac
Dentre as atribuições da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) está o controle e fiscalização dos transportes intermunicipais com a finalidade proporcionar maior eficiência e segurança durante o transporte de passageiros, trabalhando de forma preventiva para evitar ou reduzir os índices de acidentes envolvendo os diversos modais de transportes intermunicipais.
Com esse objetivo equipes da autarquia estão realizando a regularização em todo o estado.
Para realizar os transportes os condutores precisam seguir às determinações do Conselho Nacional de Transito – CONTRAN, tais como: manutenção e revisão do veículo, quantidade adequada de passageiros, utilização do cinto de segurança, adaptação dos veículos, documentação para o transporte de pessoas, documentação do transporte, documentação do motorista, tiquet que o condutor deve fornecer no ato do pagamento da passagem, dentre outros.
“Estaremos com nossas equipes durante esses três dias no Alto Acre para fazer regularização e abordagens de forma educativa, com orientações para que o transporte intermunicipal de passageiros seja feito com qualidade, eficiência e segurança”, disse o diretor da autarquia, Vanderlei Valente.
Outra novidade é que os prestadores desses serviços poderão parcelar suas taxas ou possíveis multas, em até 12 vezes.
A autarquia realiza as ações em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito – Detran, Polícia Militar – PM, Secretaria de Educação e Esporte – SEE, Polícia Rodoviária Federal – PRF e demais instituições.
