Acre
Ageac realiza fiscalização para combater transporte clandestino de passageiros no Alto Acre
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) tem realizado ações para combater o transporte clandestino de pessoas entre os municípios do Acre. Em busca de assegurar a segurança da população, o governo do Estado, por meio da Agência, enfatiza a campanha “Transporte Clandestino é a Alternativa Mais Rápida para o Acidente”, lançada no dia 26 de agosto deste ano.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac) tem realizado ações para combater o transporte clandestino de pessoas entre os municípios do Acre Foto: Cedida
O objetivo da ação é conscientizar a população de que o transporte regular é a única opção segura. Para isso, antes de utilizar o transporte, os usuários devem se certificar de que os veículos estão devidamente regularizados pela Agência, o que pode ser facilmente constatado pelo uso do adesivo no meio de transporte e a credencial emitia anualmente ao motorista.
Equipes da Ageac e das polícias Rodoviária Federal (PRF) e Militar (PMAC) fiscalizam veículos nas principais rodovias do estado para combater o transporte intermunicipal clandestino de passageiros. A ação se estende até o final de novembro.
Essa semana, as equipes estão no Alto Acre com orientações, abordagens e fazendo vistorias em carros, ônibus, táxis e outros veículos.
O objetivo da ação é conscientizar a população de que o transporte regular é a única opção segura. Foto: Cedida
Além disso, a Ageac vem realizando a regulação e fiscalização dos prestadores do transporte regular, autolotação, alternativo, escolar e fretamento conforme a Lei Estadual nº 2.731/2013, suas alterações na Lei nº 3.003/2015 e demais normas em vigor, para oferecer condições cada vez melhores nos serviços oferecidos aos usuários do Transporte Intermunicipal de Passageiros.
Compete à Divisão Técnica De Transporte (Ditrans) o relacionamento operacional com as concessionárias, permissionárias e autorizatárias, zelando pelo cumprimento dos padrões, da qualidade e dos procedimentos operacionais através da regulação, controle e fiscalização sobre os Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros que são:
Transporte Regular – linhas intermunicipais regulares operadas com ônibus;
Transporte Alternativo – linhas de ramais operadas com caminhonetes/caminhões com a carroceria adaptada;
Transporte Escolar – transporte de alunos para o estabelecimento de ensino, podendo ser prestado por veículos alugados pela SEE – Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes ou com vans particulares;
Transporte Fluvial – linhas intermunicipais regulares operadas sobre a malha hidroviária;
Transporte de Fretamento Eventual – transporte de um grupo de pessoas para uma única viagem, podendo ter fins turísticos ou para deslocamento intermunicipal, não podendo ser cobrado valor individual de passagem;
Transporte de Fretamento Contínuo – transporte de um grupo de pessoas realizado mediante contrato, por um determinado tempo;
Transporte Locação – transporte realizado por veículos locados para órgãos ou entidades do Estado do Acre; e,
Transporte Autolotação – transporte intermunicipal realizado por taxi.
Além disso, a Ageac vem realizando a regulação e fiscalização dos prestadores do transporte regular, autolotação, alternativo, escolar e fretamento Foto: Cedida
A Divisão Técnica de Transportes, sob supervisão do Departamento Técnico de Qualidade dos Serviços e Tarifas, atua diariamente em ações de Controle e Fiscalização na Rodoviária Internacional de Rio Branco, Terminal da 6 de Agosto, Mercado Municipal Elias Mansur, Emissão de Autorizações para regularização nas categorias citadas acima. Também, realiza reuniões objetivando a melhoria no desempenho e execução dos serviços prestados entre Empresas Contratadas e a Agência Reguladora, fortalecendo a fiscalização nas rodovias e o combate ao transporte clandestino.
Com isso, a Ageac tem como objetivo oferecer aos usuários um transporte com qualidade e segurança.
As informações para emissão do cartão de gratuidade podem ser encontradas no site da Ageac (ageac.acre.gov.br).
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará nesta terça-feira (30), ações educativas de trânsito, na abertura do Maio Amarelo 2024, com o tema “Paz no trânsito começa por você ”, na Unidade Operacional de Rio Branco/AC.
A ação será de “Cinema Rodoviário”, no qual motoristas são abordados e convidados a assistir vídeos e palestras educativas, sobre segurança viária e condutas seguras no trânsito.
A mobilização busca envolver os condutores nos cuidados e atenção necessária com os mais vulneráveis no trânsito: pedestres, ciclistas, motociclistas e priorizar ações de fiscalização e educação para o trânsito.
A operação Maio Amarelo 2024 ocorrerá ao longo de todo o mês de maio.
Fonte: PRF AC
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A convite do missionário e deputado federal pelo União Brasil Davi Soares, o prefeito de Rio Branco participou, na noite desse domingo (28), de um culto na Igreja Internacional da Graça de Deus, presidida pelo também missionário RR Soares, uma das mais importantes expressões evangélicas no Brasil.
Para o prefeito que foi bastante assediado pelos evangélicos, a política é muito importante, mas que celebrar a família e o nome de Jesus Cristo estará sempre em primeiro lugar.
“Eu fiquei muito feliz poder estar aqui e conhecer o filho do nosso querido R.R. Soares. Eu não tenho dúvida nenhuma de que, como deputado federal, está desempenhando um grande trabalho, principalmente dentro da bancada evangélica, que é muito importante no Congresso Nacional para que a gente possa ter certeza que é possível também que a gente traga para dentro da política os ensinamentos cristãos. A bancada evangélica, lá em Brasília, na Câmara dos Deputados, é bastante grande. A gente precisa atender àqueles ensinamentos cristãos que Deus nos ensinou.”
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta segunda-feira (29) da Sessão Solene realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) em homenagem ao Dia do Procurador e ao aniversário de 47 anos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC). A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, representou o MPAC na ocasião.
Proposta pela mesa diretora da Aleac, a cerimônia foi aberta pelo presidente em exercício, deputado Pedro Longo, e reuniu deputados, membros e servidores da Procuradoria-Geral do Estado e outros representantes da comunidade jurídica. Em sua fala, a procuradora-geral adjunta expressou o reconhecimento do MPAC pelo trabalho desempenhado pelos integrantes da PGE/AC e enfatizou a importância da instituição para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
“Esta data simboliza o reconhecimento do inestimável trabalho realizado por vossas excelências, valorosos profissionais, em prol da sociedade. O papel do procurador é fundamental para o bom funcionamento do Estado. Como guardiões da Lei, vossas excelências atuam no interesse público, defendendo os direitos e interesses do Estado e, consequentemente, da sociedade, porque o Estado não é o fim em si mesmo, mas visa atender, servir ao cidadão, à sociedade. O trabalho de vocês é fundamental para garantir a legalidade e eficiência das ações do Poder Executivo”, afirmou Rita de Cássia.
A procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo, ressaltou que, desde a criação da PGE/AC, a missão da instituição foi oferecer aos administradores, servidores e cidadãos serviços públicos que acompanham os novos rumos do mundo moderno.
“Ao longo de mais de quatro décadas, a PGE/AC ampliou em muito a sua atuação, não havendo mais espaço apenas para afirmar a legalidade dos atos. O papel hoje desempenhado e que foi construído ao longo de sua história exige que a Procuradoria atue na nascente das diversas políticas públicas. O Estado não é mais o único a formatar diretrizes, tendo participação efetiva das organizações civis. Esse é o nosso papel: atuar em conjunto com toda a sociedade para fazer valer o direito e a justiça”, destacou Janete Melo.
Ao final da sessão solene, foi realizada a entrega de homenagens e reconhecimentos aos procuradores e servidores que se destacaram por sua atuação exemplar em prol do Estado.
Fotos: Deyvisson Gomes
Fonte: Ministério Publico – AC
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