A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), na última semana, realizou reunião com a Polícia Militar do Acre (PMAC) voltada ao fortalecimento do transporte intermunicipal de passageiros, com foco na ampliação da fiscalização sobre práticas irregulares e na organização do setor nas principais rotas do Estado.
Fiscalização integrada nas rodovias fortalece o transporte intermunicipal no Acre Foto: Zeh Luiz Maciel/Ageac
O serviço intermunicipal é regulado, normatizado e fiscalizado pela Ageac e abrange diferentes modalidades autorizadas que operam mediante concessão, dentro de um sistema estruturado por critérios técnicos e legais. A atuação da autarquia está direcionada ao cumprimento das normas, à proteção dos usuários e à preservação do equilíbrio do sistema, garantindo a regularidade do serviço.
O encontro ocorreu no quartel geral da PMAC, em Rio Branco, reunindo equipes técnicas das duas instituições para tratar da construção de uma atuação coordenada nas rodovias acreanas, com previsão de intensificação das ações a partir de abril. A proposta reforça o compromisso do Estado com a qualidade do serviço e a proteção dos usuários.
Representantes da Ageac e da Polícia Militar alinham ações para fortalecer a fiscalização do transporte intermunicipal. Foto: cedida
A Ageac já desenvolve fiscalizações de forma contínua, com atuação integrada à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e à Polícia Civil do Acre (PCAC), especialmente nos principais corredores viários. O que se propõe agora é ampliar essa presença, alcançando novos pontos estratégicos e fortalecendo a efetividade das ações em campo.
A iniciativa também considera demandas apresentadas pelo Sindicato dos Taxistas do Acre, que tem defendido o reforço da fiscalização como medida de apoio à organização do setor e à valorização de quem atua dentro da legalidade.