Após decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), o plenário da Corte confirmará ou não nesta quinta-feira (15) a decisão do ministro Edson Fachin, que, em março deste ano, anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Advogada criminalista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Flávia Rahal enxerga dois possíveis cenários para o julgamento marcado para esta tarde.
“Com a decisão de que o plenário vai avaliar a decisão do ministro Fachin, que declarou incompetente a Justiça de Curitiba, os ministros se manifestarão e temos dois cenários: a manutenção de declaração de incompetência ou a reformulação dela”, apontou, em entrevista à CNN.
Ela relembrou que o ministro Fachin já propôs que, caso o plenário concordasse com ele nas anulações de Lula, a decisão de suspeição do ex-juiz Sergio Moro fosse julgada prejudicada. Para Flávia, se isso de fato ocorrer, abrirá um precedente perigoso.
“O julgamento da suspeição foi tomado por órgão colegiado, se iniciou em 2018 e não há nenhum sentido, muito menos com base na lei processual penal, para se dizer que ele estaria prejudicado por uma afirmação ou reafirmação de incompetência em Curitiba”, explicou a advogada.
“Se isso acontecer, nós teremos precedente perigoso e, no meu modo de ver, será sim uma situação difícil pra a defesa do ex-presidente Lula. Inclusive porque, do ponto de vista processual penal, não é o caminho que parece mais lógico e eu não esperaria isso do Supremo da tarde de hoje”, completou.
Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (18/02/2020)