“A Justiça reconheceu o direito de toda a categoria, e isto abre caminho para que mais professores conquistem vitórias semelhantes”, diz Valdete.
A advogada Valdete Souza, precursora na defesa dos direitos jurídicos dos professores no Acre, cobra a efetivação dos direitos recém-conquistados por decisão judicial e diz que os docentes, mesmo contratados em regime provisório, precisam estar cientes de seus direitos legais.
Valdete, que tem acompanhado de perto a luta dos professores provisórios para receber o pagamento de dezembro, afirma que é fundamental que cada servidor busque seus direitos e ressalta que o Estado precisa acabar com a precariedade do regime provisório e realizar concursos para o suprimento de vagas.
“Os professores têm direito e precisam estar conscientes disso. São trabalhadores, com comprovação do serviço prestado, e não podem ter os direitos usurpados”, declara.
A advogada afirma acreditar que a vitória de alguns professores em ações movidas contra o Estado para que possam resgatar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é a prova de que a Lei amparará os docentes, mesmo tendo que enfrentar a máquina estatal.
“A Justiça reconheceu o direito de toda a categoria, e isto abre caminho para que mais professores conquistem vitórias semelhantes”, diz.
O reconhecimento judicial do vínculo empregatício entre o Estado e a professora provisória que pleiteou o resgate do FGTS faz Valdete acreditar que possa haver, dentro em breve, o reconhecimento de outros direitos de professores que se submetem a concursos provisórios.
Na sentença em questão, onde a professora foi beneficiada, a juíza que assina a sentença, Zenair Ferreira Bueno, se baseia na narrativa feita pela autora, que alegou que permaneceu no cargo de professora provisória por sucessivas prorrogações, e que havia clara intenção de burlar a Lei.
“Tendo ministrado aulas para a rede pública estadual, mediante convocação temporária e sem o devido concurso público, permaneceu, em virtude de sucessivas prorrogações, por longo período prestando serviços à Administração, tendo ocorrido desvirtuamento do regime especial pela simulação na celebração do contrato, com suposto desvio de finalidade”, declarou.
Valdete Souza, que há praticamente 10 anos acompanha casos similares, diz que os contratos provisórios são formas de burlar a Lei e lesar o servidor.
“Eles não têm direito a terem direitos. É um absurdo o que acontece com estes professores provisórios”, declarou.
