O escritório jurídico que defende a coligação “Renova Epitaciolândia”, formada pelo PSD, DEM E PSL, através da advogada Jamily Wenceslau, emitiu nota pública na tarde deste sábado 31/11, em Rio Branco, negando que o candidato a vice prefeito da cidade, Francisco Rodrigues Chaves, o “Chiquinho”, esteja inelegível. “Chiquinho”, do PSD, é o candidato a vice na chapa de Everton Soares, do PSL – a coligação também inclui o DEM.
De acordo com a advogada, providências jurídicas contra uma verdadeira campanha de injúria, calúnia e difamação que o candidato a vice vem sofrendo em todo o município estão sendo tomadas. O que houve, segundo a nota distribuída à imprensa, foi um erro material em que a Secretaria de Estado de Comunicação, da qual o candidato é servidor, publicou, de forma errada, no Diário Oficial, o pedido de afastamento de “Chiquinho!” de suas funções. A data correta é 13 de agosto mas o Diário Oficial só fez a publicação no dia 17 daquele mês, como se o afastamento estivesse ocorrendo naquela data, o que seria ilegal.
O erro material deu azo para que o juiz eleitoral da 6ª Zona, responsável pela aplicação da lei na região do Alto Acre, entendesse como fora do prazo estabelecido, o que já foi esclarecido, o que permite ao candidato concorrer ao pleito ainda que subjudice. “Mas isso não impede a campanha dizendo que o candidato não pode concorrer, o que é uma violência contra a justiça e à verdade, o que estamos procurando restabelecer”, disse a advogada Jamily Wenceslau.
