Jorge Viana, atual presidente da APEX – Foto: Geraldo Magela/arquivo
A Justiça do Acre negou um recurso, apresentado pela defesa do presidente da ApexBrasil Jorge Viana. O ex-governadro do estadou foi denunciado pelos crimes de injúria, calúnia e difamação contra o senador Márcio Bittar.
A intenção do advogado era encerrar o processo, mas o pedido foi negado.
No recurso, a defesa de Viana alegou que não existe justa causa para o recebimento da denúncia. Mas o pedido foi rejeitado.
Na decisão, o Juiz da 2ª Vara Criminal Flávio Mariano, disse que o conjunto probatório juntado ao processo com imagens, demonstram que a peça acusatória atende aos requisitos legais com descrição dos fatos imputados e qualificaçao juríca corresponde.
Ainda na decisão o magistrado marcou para o dia nove de dezembro a audiência de instrução e julgamento do processo.
O senador Márcio Bittar (PL) apresentou queixa-crime contra Jorge Viana, em 2021. De acordo com Bittar, em uma entrevista ao programa Gazeta Entrevista, da TV Gazeta, o ex-governador referindo-se ao “orçamento secreto” a casos de corrupção.
O senador era o relator do orçamento secreteto e ingressou com a representação criminal logo em seguida. O processso trâmita na 2ª Vara Criminal.