Uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pôs fim ao dilema da redução e suspensão dos serviços de internet
Para ninguém ficar no prejuízo, a Superintendência de Relações com Consumidores da agência garantiu que novos pacotes também podem ser oferecidos no momento do informe. “Com mesmo destaque dado aos demais elementos essenciais da oferta, como a velocidade de conexão e o preço”, diz a determinação.
Segundo o órgão, a medida deve ser encaminhada às operadoras que atuam em todo o país, incluindo a Telefônica Brasil, dona das marcas Vivo, Oi e Claro, do grupo América Móvil. O descumprimento acarretará multa diária às empresas de R$ 150 mil até o limite de R$ 10 milhões, afirma a Anatel, sem informar, porém, de que forma esta multa poderá ser aplicada.
Pelo despacho da Anatel, a Superintendência de Relações com os Consumidores determinou que as prestadoras de banda larga
Revoltados com o regime – anunciado pela operadora Vivo em fevereiro e que já estava previsto em contratos da Oi e da Net -, entidades de defesa do consumidor e movimentos populares têm feito manifestações online contra a medida, pelas limitações que ela pode trazer ao uso da internet
A principal crítica é sobre como as operadoras vão restringir o acesso à internet após o fim da franquia. Para o pesquisador de telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta, as franquias são pequenas, principalmente em planos populares, o que limita o conteúdo que pode ser consumido. Nos pacotes mais baratos, o limite varia entre 10 GB e 30 GB. Para ele, a imposição de contratos com desvantagens excessivas infringe o Código de Defesa do Consumidor. “As empresas não apresentaram estudo que embase o modelo de franquias. É abuso de poder econômico”, afirmou à imprensa.
