Acre tem 22 processos por desmatamento na Amazônia, mas baixa efetividade nas punições, aponta Imazon

Estudo revela que apenas 48% dos casos foram julgados em Rio Branco; único processo de Cruzeiro do Sul segue sem solução

Um relatório do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgado em janeiro de 2024, expõe os desafios no combate ao desmatamento ilegal no Acre, tramitavam 22 processos referentes a desmatamentos na Amazônia acreana. Um deles, é referente à Comarca de Cruzeiro do Sul. Os demais da Comarca de Rio Branco.

Os processos são no âmbito do projeto ‘Amazônia Protege’, idealizado pelo Ministério Público Federal (MPF) que pretende combater o desmatamento ilegal.

A respeito dos processos da Comarca de Rio Branco, apenas 10 foram sentenciados até dezembro de 2023. O percentual de processos sentenciados nesta Comarca foi de 48%. Já o único processo da Comarca de Cruzeiro do Sul não foi julgado.

Foram assinados até dezembro de 2023, quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). O estudo Cenário da punição a desmatadores ilegais na Amazônia: Atualização dos resultados do Programa Amazônia Protege é assinado pelos pesquisadores Hannah Farias, Jeferson Almeida e Brenda Brito. Eles ressaltam a dificuldade de monitoramento de cumprimento dos TACs.

“A falta de padronização sobre os TACs prejudica seu acompanhamento. É recomendável que os instrumentos sejam celebrados em documentos separados das atas de audiência, com descrição de todas as obrigações, prazos e previsão de multa em caso de descumprimento”, afirmam os pesquisadores.

Panorama dos processos (até dezembro/2023):

• 22 casos em tramitação no Acre (21 em Rio Branco e 1 em Cruzeiro do Sul)

• Apenas 10 sentenças proferidas (todos em Rio Branco) – 48% de resolução

• 1 processo em Cruzeiro do Sul permanece sem julgamento

• 4 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados, mas com falhas no monitoramento

Problemas identificados:

Os pesquisadores Hannah Farias, Jeferson Almeida e Brenda Brito destacam:

1. Falta de padronização nos TACs, que muitas vezes são incorporados a atas de audiência sem clareza sobre obrigações e prazos.

2. Ausência de mecanismos eficazes para verificar o cumprimento dos acordos.

3. Morosidade judicial, especialmente em Cruzeiro do Sul, onde nenhum caso foi resolvido.

Recomendações do estudo:

• Documentar TACs em instrumentos separados, com metras claras, prazos e multas por descumprimento.

• Fortalecer a transparência sobre o andamento dos processos.

• Agilizar as ações judiciais, principalmente em comarcas com poucos avanços, como Cruzeiro do Sul.

O Amazônia Protege usa imagens de satélite para identificar desmatamentos ilegais acima de 60 hectares, mas a eficácia esbarra na lentidão do sistema judicial. Enquanto isso, o Acre segue sob pressão de crimes ambientais, com áreas críticas na capital e no Vale do Juruá.

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