Os dados revelam a necessidade do endurecimento da legislação por parte de deputados federais e senadores e maior agilidade do Judiciário em julgar e punir os agressores.
Os dados revelam a necessidade do endurecimento da legislação por parte de deputados federais e senadores e maior agilidade do Judiciário em julgar e punir os agressores. Foto: cedida
O Acre está entre os estados com os maiores índices de violência sexual contra crianças e adolescentes na Amazônia Legal, segundo um estudo divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Entre 2022 e 2023, foram registrados 886 casos de estupro e estupro de vulnerável envolvendo vítimas de 0 a 19 anos – sendo a maioria crianças de até 14 anos. Os dados reforçam a urgência de políticas mais rigorosas e de maior celeridade do Judiciário no combate a esses crimes.
Em 2022, o Acre registrou 395 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Desses:
28 vítimas tinham entre 0 e 4 anos;
65 casos na faixa de 5 a 9 anos;
192 ocorrências entre 10 e 14 anos;
110 adolescentes de 15 a 19 anos violentados.
Já em 2023, os casos aumentaram para 491, com destaque para:
33 crianças de 0 a 4 anos abusadas;
91 vítimas entre 5 e 9 anos;
265 casos na faixa de 10 a 14 anos.
A média do estado foi de 163,7 casos a cada 100 mil crianças e adolescentes, colocando-o entre os seis mais violentos da Amazônia Legal. Rondônia lidera (234,2), seguido por Roraima (228,7), Mato Grosso (188,0), Pará (174,8) e Tocantins (174,2).
O estudo, que analisou dados de 2021 a 2023, revela que a Amazônia Legal registrou 31 mil estuprose quase 3 mil mortes violentas de crianças e jovens até 19 anos nesse período.
Os números evidenciam a necessidade de leis mais duras e julgamentos mais ágeis para punir agressores. Especialistas alertam que a falta de dados em 2021 (quando o Acre não repassou informações) pode esconder uma realidade ainda mais grave, exigindo transparência e políticas públicas eficientes para proteger crianças e adolescentes.
Segundo o código penal, estupro consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter práticas sexuais ou atos libidinosos. A pena é de seis a dez anos de prisão. Se praticado contra menores de 18 anos, a reclusão será de oito a 15 anos. Se houver lesão grave ou morte, a pena pode chegar a 30 anos.