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Acre recebeu mais de 70 mil declarações do IRPF até o momento
IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019
O prazo de entrega termina às 23h59m do dia 31 de maio.
A Receita Federal informa que até às 15 horas desta terça-feira, 16, foram entregues 72.887 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023, ano-base 2022 em todo o estado do Acre. A expectativa é de que cerca de 103 mil declarações sejam entregues até o fim do prazo.
Na 2ª Região Fiscal, que é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, foram entregues 1.264.178 declarações.
Como declarar o IRPF
A declaração do IRPF pode ser elaborada de três maneiras:
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Declaração online: diretamente pelo Portal e-CAC, na opção “Meu Imposto de Renda”. Para acessar, é preciso de uma conta gov.br com nível prata ou ouro. Essa é uma opção de preenchimento fácil e traz vantagens como a importação de informações do ano anterior e a declaração pré-preenchida;
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Celular ou tablet: através do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas Google Play (Android) ou App Store (iOS);
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Programa Gerador de Declaração: o programa é completo, possibilita a importação de informações de declarações auxiliares e pode ser utilizado por qualquer pessoa. Basta possuir acesso à internet para poder baixar e enviar a declaração.
Declaração Pré-Preenchida
Uma novidade na declaração do Imposto de Renda deste ano é a Declaração Pré-Preenchida, disponível para contribuintes que possuem nível prata ou ouro na conta gov.br e em todas as opções de preenchimento.
O contribuinte inicia com a declaração preenchida com diversas informações já prestadas à Receita Federal por outras fontes. Cabe ao cidadão apenas verificar as informações, corrigindo eventuais distorções e complementando, se necessário.
Pode ser utilizada pelo próprio contribuinte, por procurador de Pessoa Física ou Jurídica do contribuinte (com procuração eletrônica) e por pessoa autorizada pelo contribuinte (nova funcionalidade “Autorização de acesso”), disponível no Meu Imposto de Renda (app e on-line).
Quem inicia com a pré-preenchida tem prioridade na hora de receber a restituição.
Restituição
A Receita Federal manterá o cronograma de pagamento das restituições em cinco lotes e o início da devolução para o mesmo mês do término do prazo de entrega:
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1º lote, em 31 de maio de 2023
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2º lote, em 30 de junho de 2023
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3º lote, em 31 de julho de 2023
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4º lote, em 31 de agosto de 2023
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5º lote, em 29 de setembro de 2023
As restituições serão priorizadas pela data de entrega da DIRPF. Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição:
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60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos
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Portadores de deficiência física ou moléstia grave
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Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
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Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX
Multa por atraso
A Receita Federal cobra multa de quem está obrigado a entregar a declaração não fizer até o fim do prazo. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. Você terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).
Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será descontada, com os respectivos juros, do valor do imposto a ser restituído.
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Ex-Sargento da Polícia Militar do Acre, Erisson de Melo Nery – Foto: arquivo pessoal.
Em novembro do ano passado, o ex-sargento PM Erisson Nery foi pronunciado para responder em júri popular, pela morte do adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos. Mas, a defesa recorreu contra a decisão da 1ª Vara do Tribunal do Júri.
No recurso, o advogado Carlos Vinicius, alegou que o então militar, agiu em legitima defesa. “O menor estava na casa do Nery, armado e foi na direção dele. Ele agiu em legitima defesa ao atirar no adolescente” disse o advogado.
O recurso em sentido estrito contra a decisão de pronúncia seria julgado nesta segunda-feira, dia 13, mas não foi conhecido pelos desembargadores que compõem a Câmara Criminal do TJAC.
Carlos Vinicius disse ainda que vai voltar a questionar a sentença junto ao Tribunal de Justiça do Estado.
Erisson Nery foi pronunciado para ir a júri popular por homicídio qualificado e por alteração da cena do crime.
Consta na denúncia do Ministério Público do Acre, que os fatos ocorreram em 2017, quando a casa do ex-militar foi invadida por desconhecidos.
Durante o furto, o adolescente Fernando de Jesus, acabou morto a tiros por Erisson Nery.
O advogado disse ainda que, se o recurso for negado pela Câmara Criminal vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília/DF.
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Imagens de Jhonys David – Ceará
As informações ainda estão sendo coletadas, mas, dão conta de um acidente entre uma moto modelo Honda/POP, placa NXS 1341 e um utilitário VW/Saveiro, de cor vermelha, que resultou na morte de uma mulher que estava pilotando a motocicleta.
A acidente ocorreu no km 5 da BR 317 (Estrada do Pacífico) onde tem acesso ao Ramal do Esperança. Um vídeo feito por celular no local dá conta que o condutor do utilitário teria se evadido do local, indo rumo ao município de Assis Brasil.
Vítima, identificada como Rizomar, tinha 50 anos e era funcionário da área da saúde de Brasiléia.
As primeiras informações dão conta que, a vítima identificada como Rizomar Moura de Oliveira, de 50 anos, trafegava na moto sentido cidade, quando teria tentado acessar o ramal. No exato momento, o veículo que ia sentido zona rural não teria tido tempo de desviar e colidiu frontalmente contra a moto.
Com o impacto, Rizomar sofreu várias fraturas pelo corpo sendo arrastadas por alguns metros até ficar fora da estrada, falecendo logo em seguida. O motorista, talvez assustado com o atropelamento, se evadiu do local deixando a cena do trágico acidente.
Autoridades da Polícia Civil, Militar, Bombeiros e PRF, além de equipe de socorristas do SAMU, teriam sido acionados até o local para buscar informações sobre o acidente fatal. Uma equipe do Instituto Médico Legal – IML, juntamente com o rabecão também se deslocaram para o local.
A vítima, era funcionária de carreira do Município de Brasiléia, lotada na área da saúde, atuando como Agente Comunitário de Saúde – ACS. A Prefeitura ao saber da tragédia, se manifestou por meio de Nota de Falecimento.
O caso será investigado pela Polícia Rodoviária Federal – PRF, que irá ouvir testemunhas e preparar um laudo nos próximos dias. Já as autoridades locais tentarão localizar o motorista ou, que o mesmo se apresente nas próximas horas.
O corpo foi retirado do local pela equipe do IML.
VEJA VÍDEO ABAIXO
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Neste sábado (11), a Polícia Civil do Acre, por meio das Delegacias de Epitaciolândia e Brasileia, realizou a incineração de drogas apreendidas na região do Alto Acre. No total, foram destruídos cerca de 100 quilos de drogas, entre cocaína e maconha.
O entorpecente incinerado corresponde a diversas apreensões efetuadas pela Polícia Civil e outras forças de segurança que atuam nos municípios de Epitaciolândia e Brasileia, em diversas ações policiais.
O procedimento de incineração ocorreu em fornos de uma empresa localizada na cidade de Brasileia, e foi devidamente acompanhado por representantes do Ministério Público e da Vigilância Sanitária.
Conforme o Delegado de Polícia Civil, Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira, titular da Delegacia Geral de Epitaciolândia, a incineração das drogas é uma etapa fundamental no processo de combate ao tráfico e consumo de entorpecentes, pois possibilita retirar de forma definitiva das ruas material ilícito, diminuindo o poder das facções criminosas e contribuindo para uma maior sensação de segurança da comunidade.
A droga apreendida é liberada para incineração após passar pela perícia oficial e depois de autorização judicial para a queima.
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