Cotidiano

Acre receberá R$ 7 milhões do Ministério da Saúde para medicamentos básicos do SUS em 2025

A prestação de contas deverá ser feita pelos municípios por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Portaria publicada nesta sexta (18) define repasses mensais para os 22 municípios acreanos; Rio Branco terá maior fatia (R$ 3 milhões), enquanto pequenas cidades como Santa Rosa do Purus receberão menos de R$ 60 mil anuais

A prestação de contas deverá ser feita pelos municípios por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Foto: captada

O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (18) os valores que serão repassados em 2025 para financiar a Assistência Farmacêutica Básica no SUS em todo o país. No Acre, o montante total chegará a R$ 7.061.763,60 ao ano, conforme a Portaria GM/MS nº 7.052, divulgada no Diário Oficial da União.

Os recursos – destinados a medicamentos essenciais da atenção primária – serão distribuídos conforme o tamanho da população de cada município, usando dados do IBGE. A capital Rio Branco receberá a maior parcela: R$ 3.027.475,20 anuais (R$ 252 mil/mês).

Os menores repasses irão para:

Santa Rosa do Purus: R$ 59.162,40
Assis Brasil: R$ 71.280,00
Jordão: R$ 83.460,00

Como funcionam os repasses:

Transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para municípios
Base legal: Lei Complementar 141/2012
Prestação de contas via Relatório Anual de Gestão (RAG)
Garantia: Nenhuma cidade terá corte, mesmo com redução populacional no Censo 2022

O valor total autorizado para todos os estados e municípios brasileiros em 2025 será de R$ 1,7 bilhão. A medida visa assegurar o acesso contínuo a medicamentos básicos em todo o território nacional.

As prefeituras acreanas deverão organizar a gestão farmacêutica para garantir que os remédios cheguem à população, especialmente em municípios remotos do interior. O Ministério da Saúde reforça que os valores são complementares a outros recursos do SUS.