Acre proíbe condenados por violência doméstica e crimes sexuais de assumirem cargos públicos

Lei sancionada por Gladson Cameli, de autoria da deputada Michelle Melo, veda nomeações em todos os poderes estaduais e é celebrada por movimentos de defesa das mulheres

Em um avanço nas políticas de proteção às mulheres, o governador Gladson Cameli sancionou nesta semana a Lei nº 4.577/2025, que impede definitivamente a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica ou crimes contra a dignidade sexual para cargos públicos no Acre. A medida, de autoria da deputada Dra. Michelle Melo (PDT), abrange os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais.

– Bloqueio permanente: Condenados por esses crimes ficam inelegíveis para cargos de livre nomeação.
– Combate à impunidade: A lei visa evitar que agressores ocupem posições de poder.
– Apoio de entidades: Movimentos de defesa dos direitos das mulheres comemoraram a medida como um marco no estado.

A deputada Michelle Melo, conhecida por suas pautas sociais, enfatizou: *”Esta lei é um recado claro: o Acre não compactua com a violência de gênero. Quem agride não pode representar o povo”*.

O Acre se une a estados como São Paulo e Rio Grande do Sul, pioneiros em legislações semelhantes. A sanção reforça o compromisso do governo estadual com a equidade de gênero e a segurança pública.

– Implementação de mecanismos de fiscalização das nomeações.
– Fortalecimento das redes de apoio às vítimas.

A lei entrou em vigor imediatamente, estabelecendo tolerância zero a crimes de gênero no serviço público acreano.

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