O governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), aprovou junto ao Ministério da Cultura, o plano de ação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para execução de mais de R$ 16 milhões no Acre.
A PNAB, instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente ao apoiar todos os Estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros, durante 5 anos, com início em 2023.
Imagem: divulgação/FEM.
A aplicação desses recursos tem o objetivo de estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais; garantir o financiamento e a manutenção de ações, de espaços, de ambientes e de iniciativas artístico-culturais que contribuam para o pleno exercício dos direitos culturais; democratizar o acesso à fruição e à produção artística e cultural, inclusive em áreas periféricas, urbanas e rurais; e garantir o financiamento para as ações, os projetos, as políticas e os programas públicos de cultura previstos no plano de cultura local.
De acordo com a chefe do Departamento de Políticas Culturais da FEM, Elane Cristine Almeida, a próxima etapa é a elaboração do plano anual de aplicação de recursos (PAAR), que deverá ser apresentado aos representantes do Conselho Estadual de Cultura (Concultura).“É importante destacar que as sugestões e propostas apresentadas tanto nas oitivas quanto nas conferências municipais e estadual de cultura, referentes a fomento cultural serão avaliadas para o lançamento dos novos editais da PNAB”, enfatiza Elane.
A FEM vai seguir todas as políticas de cotas, ações afirmativas e de acessibilidade incluídas na PNAB e todo esse processo será levado para o aval do Conselho Estadual de Cultura. Os valores da Aldir Blanc serão distribuídos em editais que deverão contemplar as ações culturais em 2024.
Os eixos da PNAB são os seguintes:
– Fomento Cultural
– Obras, reformas e aquisição de bens culturais
– Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais
– Implementação da Política Nacional de Cultura Viva (Lei Nº 13.018/2014), que incluem os Pontões e os Pontos de Cultura