Por Welliton Lopes
O Acre teve uma redução de 24% de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à pandemia do novo coronavírus.
A redução corresponde a R$ 49 milhões a menos na arrecadação de abril, maio e junho. Para ajudar a população afetada financeiramente pela Covid-19, o governo do Acre decidiu isentar cerca de 45 mil famílias de baixa renda do pagamento do ICMS da conta de luz.
A lei foi aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e previa um impacto financeiro de mais de R$1,8 milhão para o estado. Foram beneficiados moradores com consumo de até 220 quilowatts-hora mensal e que estão cadastrados na Tarifa Social.
Todos os estados da Amazônia tiveram perda da arrecadação com ICMS no segundo trimestre deste ano. As perdas têm como causa a pandemia, que provocou queda na atividade econômica.
Dos estados brasileiros, apenas Mato Grosso conseguiu aumentar a arrecadação com ICMS entre abril, maio e junho. Todos os demais arrecadaram, em média, 18% a menos com o imposto
Arrecadação no ICMS caiu em diversos estados brasileiros devido à pandemia do novo coronavírus — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Na região Norte as perdas variaram. Acre, Amapá e Rondônia foram os estados com perdas acima de 10%, sendo que o estado acreano teve perda de 24% e o Amapá perdeu 21% e teve R$ 31 milhões a menos. Já Rondônia teve redução de 13% na arrecadação do ICMS, R$ 126 milhões a menos.
No estado do Amazonas, a queda foi de 9%, que significa R$ 213 milhões a menos que no mesmo trimestre do ano passado; em Tocantins o tombo também foi de 9%, com R$ 65 milhões a menos; no estado de Roraima houve perda de 8%, ou seja, R$ 23 milhões; e o Pará foi o que perdeu menos, foram 6%, ainda assim isso quer dizer R$ 166 milhões.
Porém, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) afirmou que o Acre e o Amapá ainda não repassaram os valores arrecadados no mês de junho, por isso, é possível que a perda dos dois estados sejam menores, que 24% e 21%, respectivamente.
Para compensar parte das perdas dos estados e municípios, não só como ICMS, mas também com outras arrecadações, o Congresso aprovou um programa federativo de enfrentamento ao coronavírus. Com isso, além de receberem ajuda financeira do governo federal, os estados e prefeituras puderam suspender o pagamento de parcelas de dívidas previdenciárias com a União até o fim deste ano, além de renegociar dívidas com o Banco do Brasil.
Porém, segundo o presidente do Consefaz, Rafael Teles, as medidas não foram suficientes ainda. Em audiência pública virtual no Senado, ele pediu que os parlamentares derrubem um veto do presidente Jair Bolsonaro para permitir também a suspensão temporária do pagamento de dívidas com bancos no exterior.
“Os estados deixariam, esse ano, de pagar essas garantias e seriam pagos os anos posteriores, portanto, fazemos mais um apelo para senadores e deputados para a rejeição ao veto do parágrafo 6º do artigo 44 da lei complementar 173, que é que garantiria a suspensão das dívidas internacionais”, destacou.