O governo do Acre publicou, na edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira, 18, o Decreto nº 11.847, que institui o Serviço Ambiental Voluntário de Brigadista Florestal. A medida tem como objetivo ampliar as ações de prevenção, monitoramento e combate às queimadas e incêndios florestais em todo o estado.
A iniciativa estabelece a participação de cidadãos como voluntários, sem vínculo empregatício com o poder público, conforme previsto na Lei Federal nº 9.608/1998. O serviço será coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), com apoio técnico e operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), fortalecendo a atuação integrada entre os órgãos envolvidos.
De acordo com o decreto, os brigadistas voluntários poderão receber bolsa de caráter indenizatório para custear despesas relacionadas às atividades. A Sema também será responsável pelo cadastro dos voluntários, fornecimento de equipamentos e seguro contra acidentes pessoais.
Além disso, o ingresso no programa será efetuado por meio de edital público, com critérios de seleção, formação e atuação definidos em normativas complementares. Os participantes deverão assinar um termo de adesão, que estabelecerá direitos, deveres e condições de atuação.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, enfatizou que a criação do serviço representa um avanço estratégico na política ambiental do Acre, especialmente diante do aumento dos eventos extremos.
“A instituição do Serviço Ambiental Voluntário de Brigadista Florestal amplia de forma decisiva a nossa capacidade de resposta aos incêndios florestais e fortalece o engajamento da sociedade na proteção dos nossos recursos naturais. Essa iniciativa reflete a liderança e o compromisso do governador Gladson Camelí com o fortalecimento das políticas ambientais no Acre, ao priorizar ações concretas diante dos desafios climáticos. Trata-se de uma medida estratégica, que integra prevenção, preparo e resposta, consolidando um modelo mais eficiente e participativo de enfrentamento às queimadas no estado”, detalhou.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), coronel Charles Santos, destacou a importância do decreto como um marco no fortalecimento das ações de enfrentamento às queimadas.
“Esse decreto representa um avanço significativo para o Acre, pois estabelece base legal e diretrizes claras para a atuação dos brigadistas voluntários. A regulamentação é essencial para estruturar o serviço, definir responsabilidades, organizar treinamentos e orientar a atuação em campo, garantindo que esse apoio transcorra de forma coordenada, segura e alinhada aos protocolos operacionais do CBMAC. Mais do que formar brigadistas, estamos consolidando uma estratégia integrada de proteção ambiental, defesa da vida, preservação do patrimônio natural e apoio às comunidades”, enfatizou.
A iniciativa também integra o conjunto de ações previstas no Plano de Prevenção, Controle do Desmatamento e Queimadas do Acre (PPCDQ), que reúne estratégias voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental no estado. Entre essas ações, destaca-se a manutenção das brigadas comunitárias, com foco na atuação preventiva em áreas mais vulneráveis, especialmente durante o período de estiagem.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE