O Diário Oficial publicou nesta quarta-feira, dia 04, decreto governamental que cria o sistema PontoWeb, que vai controlar a frequência dos servidores e funcionários públicos estaduais e revelar se eles cumprem ou não a carga-horária de trabalho dos respectivos contratos funcionais.
A decisão já está valendo e deve ser implementada nos próximos dias, em caráter experimental, por 90 dias, através do site http:// pontoweb.ac.gov.br. Será necessário o servidor registrar o ponto quatro vezes ao dia, durante o horário de trabalho. Isso deve garantir que ele esteva no setor em que atua.
Pela determinação assinada por Gladson Cameli, todos servidores precisarão bater o ponto no sistema, com exceção dos cargos em comissão de natureza política ou especial, especificamente os Secretários de Estado, os Secretários Adjuntos, os Diretores e os dirigentes máximos das entidades da administração indireta.