Ato de destinação aconteceu em Brasília
O programa Terra Legal Amazônia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), realizou, na manhã desta terça-feira, 9, ato de destinação de terras federais para a conservação do meio ambiente e reforma agrária, com a presença do ministro Miguel Rossetto, em Brasília.
Foram destinados e desafetados 2,5 milhões de hectares para os estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins.
Do total, um milhão de hectares serão para regularizar unidades de conservação ambiental estaduais de Rondônia. Outros seis mil hectares serão repassados ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a reforma agrária nos municípios de Anapu e de Pacajá, no Pará.
O MDA também vai destinar 1,48 milhão de hectares ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a conservação ambiental no Pará, Amazonas, Acre, Rondônia e Tocantins.
Programa Terra Legal Amazônia
O programa tem como objetivo a regularização de áreas e imóveis que estão em terras públicas federais, desde que não sejam reservas indígenas, unidades de conservação, florestas públicas, áreas da Marinha e reservadas à administração militar.
Criado em 2009, o programa é coordenado pelo MDA e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região da Amazônia Legal, que abrange nove estados.
O Terra Legal promove redução do desmatamento e aumento da produtividade dos agricultores familiares, uma vez que ao receber o título de propriedade do terreno o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou o reflorestamento da área desmatada.
Agricultores familiares e comunidades locais têm prioridade no atendimento.
A Tribuna