O Governo do Acre ocupa a 3ª pior colocação entre os governos estaduais no índice de transparência das contas públicas. O Estado apresentou nota 5,60. Esse é um dos resultados obtidos pelo projeto Ranking Nacional da Transparência, patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF). Entre as capitais, Rio Branco aparece na 22ª colocação, sendo a quinta pior classificada.
O nível de transparência do Governo do Acre retrocedeu em comparação com a primeira avaliação, divulgada em dezembro, onde apresentou 5,80, e, Rio Branco, também seguiu o retrocesso no desempenho saindo 8,10 para 6,20.
As administrações consideradas mais transparentes são as dos municípios de Porto Acre, Porto Walter e Jordão. Os três municípios apresentaram desempenho consideráveis no nível de transparência. Por outro lado, os piores foram Manoel Urbano, Acrelândia e Capixaba.
De acordo com a pesquisa, o nível de transparência de estados e municípios brasileiros, por meio dos portais da transparência, aumentou cerca de 31% em seis meses, a partir da atuação coordenada do MPF em todo o país.
Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente. Mais de três mil recomendações foram expedidas em dezembro do ano passado.
O projeto foi feito a partir da avaliação da transparência passiva e ativa, incluindo itens como divulgação de salários de servidores e servidoras, diárias, cópias de contratos, licitações, empenhos, entre outros.
A melhor classificação ficou com o Governo do Ceará, Espírito Santo e Rondônia, com nota 10.
Os dados concentram-se na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas.
Em nota, o governo do Estado informou que cumpre a Lei de Transparência e está acima da média nacional. Diz ainda que o Sistema de Transparência do Estado está sendo migrado para uma nova plataforma preconizada pelo Controladoria-Geral da União (CGU).
“Bons índices no ranking não significam sinal de boa conduta de gestão pública. O Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, por exemplo, passam por momentos difíceis, mas apresentam bons índices de transparência”, diz trecho da nota.
O prefeito de Capixaba, Otávio Vareda disse que a demora em implantar o Portal da Transparência no município foi em relação a baixa qualidade da internet, pois disponibilizava apenas um mega. Segundo ele, a ferramenta já está ativa e com todos os dados disponíveis.
O prefeito de Porto Acre, Carlinhos Portela enfatizou ser a obrigação de a gestão ser transparente com a sociedade. Ele disse estar satisfeito com os resultados alcançados no ranking e destacou que os alunos de ensino fundamental e médio estão sendo orientados a acessar a página do Portal da Transparência para serem informados sobre as despesas do município.