O IBGE divulgou nesta segunda-feira (22) a relação dos 588 municípios localizados na faixa de fronteira do Brasil, com suas respectivas áreas territoriais. A atualização foi feita a partir de um conjunto de operações geoespaciais, resultando em extensa faixa de fronteira do Brasil que abrange 11 unidades da federação e 588 municípios, dos quais 432 estão inteiramente dentro da faixa e 156, parcialmente.
“Dois terços de toda a extensão da faixa de fronteira ficam na Região Norte, com destaque para os Estados do Amazonas e do Acre”, diz o IBGE.
Os municípios da faixa de fronteira estão sob legislação específica para áreas de segurança nacional (Lei N° 6.634 /1979, regulamentada pelo Decreto N° 85.064/1980), que estabelece auxílios financeiros específicos por parte do governo federal e impede, sem prévia autorização, a concessão de terras públicas ou a construção de pontes, estradas e aeroportos, bem como a instalação de empresas de mineração, por exemplo.
As regiões Sul e Centro-Oeste também têm terras situadas na área fronteiriça.
No Acre, 14 municípios tem 100% de seu território em faixa de fronteira. O que tem menor faixa é Tarauacá, onde 56% do território está nessa condição.
