Cotidiano

Acre distribui arrecadação de R$ 49,7 milhões em repasses aos municípios; Rio Branco lidera com 37% do total; veja detalhes

ICMS representa maior fatia dos recursos, com R$ 33,4 milhões; Santa Rosa do Purus recebe menor valor entre as 22 cidades

Os valores seguem critérios definidos pela Lei Complementar nº 63/1990, que trata da repartição de receitas tributárias entre estados e municípios. Foto: cedida

A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou nesta quarta-feira (16) o demonstrativo da distribuição de recursos arrecadados em março de 2025. No total, os 22 municípios do estado dividiram R$ 49.789.826,91, provenientes de ICMS, Fundeb e IPVA.

Entre os tributos, o ICMS continua sendo o principal repasse às prefeituras, totalizando R$ 33.460.969,72. O Fundeb veio em seguida com R$ 8.365.235,40, enquanto o IPVA somou R$ 7.963.621,79.

Os valores seguem critérios definidos pela Lei Complementar nº 63/1990, que trata da repartição de receitas tributárias entre estados e municípios, garantindo que parte da arrecadação estadual seja transferida proporcionalmente às prefeituras.

Como os recursos foram distribuídos?

Rio Branco recebeu o maior valor: R$ $14 milhões$ só de ICMS).
Santa Rosa do Purus ficou com o menor repasse: R$ 546 mil.
Principais tributos repassados:
- ICMS: R$ 33,4 milhões (67,2% do total)
- Fundeb: R$ 8,3 milhões (16,8%)
- IPVA: R$ 7,9 milhões (16%)

Critérios legais

Os valores seguem a Lei Complementar nº 63/1990, que define a divisão de receitas tributárias entre estado e municípios. O repasse é calculado com base em fatores como movimentação econômica e população.

Impacto para as prefeituras

Os recursos são essenciais para investimentos em saúde, educação e infraestrutura nos municípios. Enquanto cidades maiores, como Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, recebem valores mais altos, os pequenos municípios dependem desses repasses para manter serviços básicos.

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