Verba do Fundo Penitenciário Nacional foi repassada pelo governo federal. Informação foi confirmada pelo secretário de Segurança, Emylson Farias.
G1/Acre
O estado do Acre pretende investir R$ 31 milhões do recurso que recebeu do Fundo Penitenciário Nacional (FPN) na reforma e ampliação de presídios do estado. A verba foi repassada há cerca de duas semanas, informou ao G1, o secretário de Segurança Pública, Emylson Farias.
Ao todo, segundo o secretário, foi repassado ao estado R$ 44 milhões para que fosse construído um novo presídio. Porém, Farias afirmou que o problema é “emergencial” e não pode esperar por cerca de três anos, que seria o tempo para a construção de um novo prédio, para resolver a situação.
“Pedimos que desses R$ 44 milhões, R$ 31 milhões fossem mobilizados para que a gente fizesse reforma, ampliação e construção de pavilhões e não só para a construção de um novo presídio. Isso melhoraria a condição de vagas em um menor prazo”, disse o secretário.
Após uma onda de ataques, em agosto do ano passado, o governador Tião Viana (PT-AC) anunciou que iria pedir a construção de um presídio federal no Acre. Na época, Viana afirmou que a construção de um presídio federal no estado iria resolver o problema de superlotação nas unidades prisionais e conter o avanço da violência.
Porém, nesta terça-feira (10), o secretário de Segurança informou que o estado solicitou ao ministro da Justiça, no domingo (8), a autorização para que o recurso do FPN fosse usado em obras de ampliação e reforma, e não somente para construção de presídio, como estava definido no repasse. Segundo ele, assim que for autorizado, o estado vai iniciar as obras.
Em dezembro do ano passado, Farias anunciou a pasta iria receber R$ 18 milhões para investir na Segurança Pública, tanto no sistema prisional como na área da segurança. O secretário informou ainda que as políciais iriam receber cerca de 55 viaturas.
Vistoria presídios
Membros do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp) e do Ministério Público do Acre (MP-AC) fizeram uma vistoria, na sexta-feira (6), no Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde (FOC) e no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, ambos em Rio Branco.
As medidas foram tomadas devido à rebelião que deixou 60 mortos em Manaus (AM) e a morte de 33 presos na madrugada desta sexta-feira (6) na maior penitenciária de Roraima (RR). No Acre, uma rebelião em outubro de 2016 deixou quatro mortos e 19 feridos.
Falta de vagas em presídios de Rio Branco
Rio Branco registrou um aumento de aproximadamente 47% no déficit de vagas no sistema prisional nos últimos dois anos, conforme dados do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC) e da Vara de Execuções Penais (VEP) disponibilizados exclusivamente ao G1.
O Complexo Francisco d’Oliveira Conde – que compreende Unidade de Regime Fechado (URF-1), Provisório e Feminina – apresentou no ano passado um déficit 1.941 vagas, contabilizou a VEP. No ano de 2014, época em que os primeiros números foram disponibilizados, o Iapen-AC apontou um déficit de 1.320 vagas.
A quantidade de pessoas que cumprem pena no regime fechado, que disponibiliza um total de 341 vagas, saltou de 1.124 no primeiro ano pesquisado para 1.397. Com isso, o déficit subiu de 783 vagas para 1.056 – um aumento percentual de 35%.
Em relação às mulheres, o Iapen-AC afirmou que unidade feminina contabilizava, há dois anos, um total de 128 vagas para 155 presas, correspondendo a uma falta de 27 vagas. Em 2016, de acordo com a VEP, 230 detentas precisaram compartilhar 86 vagas, portanto, um déficit de 144 lugares. Com isso, houve um crescimento de 433%.
A Unidade de Regime Provisório (URP) também teve modificações no período estudado. Em 2014, o local – com capacidade para 190 pessoas – comportava 700 presos, havendo a necessidade de 510 novos lugares. No ano passado, a VEP mostrou que as 366 vagas eram divididas por 1.107 detentos – uma carência de 741 vagas. O percentual de aumento nesta área foi de 45%.
Novas vagas
No início de novembro deste ano, o governo do estado fez a inauguração da primeira etapa da nova Unidade Penitenciária Feminina – mais precisamente os blocos administrativos, de triagem e de convivência. Quando estiver pronta, o presídio deve criar 200 novas vagas. O local compreende aproximadamente 3.242 m².
As próximas etapas devem corresponder aos blocos educacional, de visita familiar, visita íntima e guarita suspensa. A previsão para inauguração, divulgada na época pelo governador Tião Viana (PT-AC), era de um prazo de 70 dias, ou seja, ainda este mês de janeiro.
Em abril deste ano, o governo inaugurou o pavilhão A no Francisco d’Oliveira Conde, na capital acreana, com capacidade para comportar 170 presos no acolhimento provisório. As obras foram iniciadas em 2012 e o prédio possui uma área de 808 m² – um total de 34 celas, entre coletivas e individuais.
Interdições
Entre 2014, a juíza Luana Campos, responsável pela Vara de Execuções Penais, determinou a interdição das Unidades de Regime Provisório e do Fechado. A magistrada alegou, nas ocasiões, que a situação do sistema carcerário em Rio Branco estava “insustentável”.
Após revogar a medida ainda em 2014, a juíza determinou novamente a interdição no final de dezembro de 2015. Luana tomou a decisão baseada na superlotação das duas unidades e a falta do cumprimento de medidas pelo Iapen-AC, como entrega total do pavilhão A e reforma do pavilhão N. Porém, em janeiro de 2016, uma liminar suspendeu a interdição.
