O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, sancionou, na última sexta-feira, 2, a lei estadual nº 3.747, que institui o Programa de Integridade e Compliance dos Poderes Executivo e Legislativo. A medida é mais um importante avanço consolidado pela atual administração na transparência das ações governamentais e, principalmente, na prevenção e enfrentamento à corrupção.
“Compliance” é o conjunto de disciplinas com o objetivo de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas por instituições públicas ou privadas, bem como para suas atividades, a fim de evitar, detectar e tratar desvios ou inconformidades que possam ocorrer.
Pelo texto, o governo adotará, de maneira efetiva, uma série de mecanismos integrados e procedimentos internos como precaução e ainda para detectar e solucionar possíveis desvios, fraudes, irregularidades ou qualquer ato ilícito que venha a prejudicar o erário público. Entre os instrumentos utilizados, está a declaração anual de bens de servidores públicos em cargos comissionados ou em função de confiança no Poder Executivo.
Postura da gestão de Gladson Cameli é de tolerância zero no enfrentamento à corrupção. Foto: Arquivo/Secom
A gestão de Gladson Cameli tem adotado postura de tolerância zero no combate à corrupção. O governador não aceita que a população seja prejudicada por conta dessa espécie de lapso e aproveita para enviar um duro recado para quem ousar praticar esse tipo de crime.
“Não aceito e muito menos compactuo com corrupção. Em nosso governo, criamos a Delegacia de Combate à Corrupção e a minha determinação é que a polícia investigue e prenda qualquer um que esteja prejudicando o Estado. Estamos implantando esse programa para que as nossas ações sejam ainda mais transparentes e corretas”, pontuou.