Para obter o certificado, será necessário apresentar documentos pessoais e provas que confirmem o isolamento, como prontuários médicos, registros hospitalares. Foto: captada
O Governo do Acre publicou um decreto que estabelece diretrizes para o reconhecimento histórico e simbólico das pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas ao isolamento ou internação compulsória no estado até o ano de 1986. O Certificado será emitido pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh) e servirá como um marco de resgate da dignidade e da memória dessas pessoas e de suas famílias.
De caráter público e simbólico, o documento não tem valor indenizatório, mas funciona como um pedido de desculpas formal do Estado. A entrega poderá ser feita em cerimônias solenes. Para obter a certificação, os interessados ou seus familiares devem apresentar documentos que comprovem o afastamento forçado, como prontuários médicos, registros hospitalares, testemunhos ou até mesmo matérias de jornal que documentem a época.
Além do certificado individual, o decreto também institui o Livro Estadual da Memória, que reunirá os nomes de todos os reconhecidos, preservando publicamente a história desse grupo. A Seasdh ficará responsável por todo o processo, incluindo a formação de uma comissão para analisar os pedidos. A medida é considerada um passo fundamental na reparação de uma das páginas mais delicadas da saúde pública no Acre.