“Aproximadamente 72 adolescentes fizeram o exame de certificação para conclusão do ensino fundamental e médio, outros conseguiram aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”
Cezar Negreiros
Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que estados do Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Sergipe apresentavam índice da taxa de ocupação acima de 100%.
As oito unidades mantidas pelo Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE) tem capacidade para 349 internos, mas conta com 319 adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas. As quatro unidades da capital acreana mantêm 202 internos, enquanto nas outras unidades nos municípios de Sena Madureira, Brasileia, Feijó e Cruzeiro do Sul chegam em torno 117 internos. “A nossa taxa de ocupação chega em torno de 91%”, declarou Rogério Oliveira da Silva, presidente do ISE.
Cerca de 85% dos internos que cumprem pena nas unidades mantidas pelo governo do estado são por roubo, homicídio e tráfico de drogas e que apenas 15 por furto e ameaças. Destacou que taxa de reincidência chega a casa dos 42%, a taxa de entrada chegou ais 52% que corresponde por 200 menores infratores que deixaram de entrar no sistema, em comparação com o mesmo período do ano passado.
A queda nos indicadores, segundo ele, é o resultado dos projetos inovadores de retomada das aulas de reforço, oficinas de música e artes, inclusive os cursos de capacitação profissional ministrado pela instituições parceiras como Sebrae/Acre, Senac e Senai. “Aproximadamente 72 adolescentes fizeram o exame de certificação para conclusão do ensino fundamental e médio, outros conseguiram aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”, observou.
O presidente do ISE enfatizou que não registraram nenhum motim ou tentativa de fuga nos últimos oito meses. Sem nenhum registro de homicídio ou suicídio nas unidades socioeducativa. “Tivemos apenas cinco casos de adolescentes contaminados pelo coronavírus durante a pandemia”, comentou.
Acredita que a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que as unidades de execução de medida socioeducativa não ultrapassem a sua capacidade deverá contribuir para que os adolescentes que tenham cometido pequenos delitos não precisam ser enclausurados para cumprimento da pena.
Com base neste novo entendimento da Suprema Corte estabelece um novo critério que devem ser observados pelos magistrados nas unidades de internação, na reavaliação dos adolescentes internados devido a reincidência que tenha sido cometidas sem o uso da violência ou grave ameaça à pessoa. Além da possibilidade de conversão do cumprimento da pena em internação domiciliar, sem prejuízo ao correto cumprimento com a adoção de diligências adicionais para acompanhar a sua execução. O descumprimento da internação domiciliar poderá resultar no retorno ao estabelecimento prisional para cumprimento da pena imposta pelo Juizado da Vara da Infância e da Adolescência.