Após sancionar a lei que cria a Zona Franca Verde há 6 anos, a presidenta Dilma Rousseff assinou na sexta-feira (18) o decreto que regulamenta o ato normativo. De acordo com informações do Portal Amazônia, a iniciativa concede benefícios fiscais a indústrias de municípios do Amapá, Amazonas, Acre e de Rondônia.
A publicação informa ainda que a lei garante isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para produtos em cuja composição haja preponderância de matérias-primas regionais.
“A lista inclui frutos, sementes, animais, madeiras, entre outros”, diz um trecho da publicação. A isenção vale para os municípios de Macapá e Santana, no Amapá; Tabatinga, no Amazonas; Guajará Mirim, em Rondônia; e Brasileia e Cruzeiro do Sul, no Acre.
