O Tesouro Nacional informou na última quarta-feira, 14, que o Acre e mais nove estados brasileiros têm situação fiscal que permite pegar empréstimos com garantia da União. Esses estados têm nota de capacidade de pagamento A ou B. São nove com nota B e apenas o estado do Espírito Santo tem nota A. As informações estão no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais.
Segundo o Tesouro Nacional, de 2018 para 2019, o Piauí melhorou sua nota de C para B, já Rondônia e Amapá pioraram suas notas de B para C e não podem mais contar com garantia da União para operações de crédito.
Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os únicos com nota D, a pior nota do indicador.
PREOCUPAÇÃO
Ainda segundo o Tesouro Nacional, os dados mostram que Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo, atualmente com nota B, correm risco de cair para a classificação C já no próximo ano.
De acordo com o boletim, nesses estados a relação entre Despesa Corrente e Receitas Correntes já se encontra bem próxima da margem de 95%.
“Para esses estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos”, diz o documento.
Estados com nota A e B:
O Tesouro informou, ainda, que os estados gastaram R$ 101,284 bilhões em 2018 para cobrir o rombo com previdência. Em relação a 2017, o déficit aumentou 8%.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Segundo o Tesouro, a maioria dos estados registrou crescimento do déficit previdenciário na relação ao ano anterior. O déficit foi calculado usando a metodologia do programa de reestruturação e ajuste fiscal (PAF).
“Tal crescimento é indício do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”, afirmou o Tesouro no boletim.
O texto alertou ainda que “a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é fundamental para a trajetória de equilíbrio fiscal” (veja comentário abaixo).
No Senado, onde atualmente tramita a reforma da Previdência, deve ser apresentada uma proposta paralela para estender as novas regras de aposentadoria também para servidores de estados e municípios.
Tesouro conclui que inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é essencial.
HUGO COSTA opinião
