Benefício atenderá famílias de Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus cadastradas em programas sociais; projeto foi aprovado nesta quarta-feira. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que concede subsídio de 50% do valor das passagens aéreas para moradores de quatro municípios isolados do estado: Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus. O benefício será destinado a famílias cadastradas em programas sociais que precisem se deslocar por via aérea.
O texto, apresentado pelo governo estadual na terça-feira (9), substitui a Lei nº 1.360/2001, que já previa benefício semelhante. A nova lei prevê que o custeio seja feito por meio de repasse de recursos às empresas aéreas que operam nessas rotas. Para ter acesso ao desconto, o passageiro precisará comprovar o enquadramento nos requisitos socioeconômicos.
A justificativa do projeto ressalta a dificuldade logística de acesso a esses municípios, que não possuem ligação terrestre com o restante do Acre. O transporte é feito apenas por aviação ou via fluvial – esta última comprometida em períodos de estiagem, quando o nível dos rios dificulta a navegação.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do governador Gladson Cameli (PP), que tem até 15 dias úteis para promulgá-lo. A medida visa facilitar o deslocamento de populações vulneráveisem regiões historicamente isoladas, garantindo acesso a serviços essenciais, saúde, educação e atendimento administrativo na capital.
“As dificuldades para o deslocamento de indivíduos integrantes dessas comunidades configuram obstáculos ao acesso a direitos fundamentais como saúde, educação, serviços públicos e oportunidades de geração de renda, pretendendo-se, por meio desta proposta, sua inclusão regional mediante o custeio de até 50% do valor das passagens aéreas para as rotas de origem e destino envolvendo os municípios de difícil acesso”, afirma.
Cidade de Marechal Thaumaturgo vista de cima. Foto: Reprodução
Para o governo, a medida é uma ferramenta de assistência social, já que são municípios de pequeno porte de onde, muita vezes, a população precisa sair para buscar tratamentos de saúde, por exemplo.
O repasse dos valores será baseado na média dos preços unitários dos bilhetes para cada município para o número de voos de acordo com a demanda das localidades. Os 50% restantes deverão ser custeados pelas pessoas beneficiadas.
O governo deverá definir quais empresas poderão operar no programa e a programação mensal de voos com origem ou destino nas cidades com difícil acesso.
“O programa tem o objetivo de impulsionar o desenvolvimento social e econômico da região, fortalecer a logística e assegurar a continuidade de políticas públicas em áreas remotas, além de ampliar o acesso a serviços de saúde, educação e segurança, reduzindo o tempo e o custo dos deslocamentos, especialmente em situações de emergência”, afirmou o governador do Acre.
Para ter direito ao benefício, será preciso atender, cumulativamente, os seguintes requisitos:
A aviação regional cumpre papel fundamental na mobilidade da população acreana, especialmente em municípios com acesso limitado por via terrestre. Foto: captada
A iniciativa busca amenizar o isolamento geográfico de comunidades do interior acreano, onde o acesso terrestre é limitado ou inexistente durante grande parte do ano. O subsídio representa avanço na política de mobilidade regional, especialmente para populações vulneráveis que dependem de deslocamentos aéreos para acesso a serviços essenciais.
Cidade de Santa Rosa do Purus, no interior do Acre. Foto: Reprodução