Projeto piloto foi implantado nas cidades de Assis Brasil e Inãpari e Iberia. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16).
Cidade de Iñapari (Peru) – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Um acordo de integração firmado entre Brasil e Peru prevê que as chamadas telefônicas entre Assis Brasil, no interior do Acre, e as cidades peruanas de Iñapari e Iberia passem a ter custo de ligação local. O decreto legislativo foi promulgado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (16).
O projeto é um piloto que busca a “integração de oferta de serviços de telecomunicações, permitindo a livre circulação de informação, com confiabilidade, segurança, baixo custo e elevada velocidade”, explica o texto completo do acordo, divulgado no Diário do Senado.
Em outras palavras, a ideia é “criar instrumentos legais específicos para promover o desenvolvimento das zonas fronteiriças” nos dois países, aprimorando a infraestrutura de integração física e conectividade por meio de empresas autorizadas.
Passam a contar como serviço local as chamadas internacionais fixas – incluindo os telefones públicos – destinadas tanto para fixo quanto para celular e vice-versa; as ligações de aparelho móvel para móvel; e ainda a comunicação com uso de roaming internacional em chamadas dentro das cidades.
As medidas entraram em vigor a partir da publicação no DOU. Quaisquer mudanças nos termos do acordo ficam sujeitos à aprovação do Congresso Nacional.
