Em uma ação firme junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o deputado federal Major Rocha (PSDB) conseguiu brecar a tentativa de uma cooperativa de garimpeiros do Mato Grosso em registrar praticamente todo o Estado do Acre para ser explorada pelo grupo. A ação dos oportunistas levou a paralisação das atividades de extração de areia e argila para cerâmicas em Cruzeiro do Sul, elevando os preços para a população local.
Segundo informou o deputado Major Rocha, foram 12 pedidos de registro de lavra/mineração feitos pela Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Pontes e Lacerda: “Nós então buscamos o DNPM e fizemos cinco reuniões com a diretoria do órgão juntamente com os empresários de Cruzeiro do Sul para expor o caso e, na última terça-feira [3] foi publicado no Diário Oficial da União o indeferimento do pedido deles [Cooperativa]”.
Cerâmicas teriam de pagar royalties
Rocha destacou que se os pedidos da cooperativa fossem aceitos pelo DNPM, quem precisasse explorar o solo na forma de lavra, teria de pagar direitos de exploração para a Cooperativa, sem que esta tivesse de fazer qualquer investimento no Estado.
Mas o caso teve ainda outras facetas, pois a ação da cooperativa levou o Ministério Público Federal (MPF) a intervir nas minerações na região de Cruzeiro do Sul, atingindo as olarias e extração de areia no Juruá.
“Com isso, houve perda de empregos nestes setores devido a paralização e o consequente aumento dos preços do tijolo e da areia em Cruzeiro do Sul, pois somente duas empresas estavam com a documentação totalmente legalizada puderam continuar operando”.
DNPM virá a Cruzeiro do Sul para regularização
Ocorre que o escritório mais próximo do DNPM fica em Porto Velho, distante cerca de 1.150 quilômetros, dificultando as ações de registro das lavras para a extração de argila e areia, mas a intervenção do deputado viabilizou uma saída: “Nós conseguimos junto ao DNPM viabilizar a vinda de uma equipe a Cruzeiro do Sul para fazer estes trâmites de registros das empresas, permitindo resolver de vez a questão”.
Rocha hipotecou todo o apoio ao povo do Juruá e destacou estar atento as demandas e necessidades da região: “Não podemos admitir que aventureiros venham a se apossar do nosso território. Por isso, lutamos com todas as nossas forças para melhorar a vida da nossa população”.
O que é Lavra Mineral?
Art. 36 – Entende-se por lavra, o conjunto de operações coordenadas objetivando o aproveitamento industrial da jazida, desde a extração de substâncias minerais úteis que contiver, até o beneficiamento das mesmas. Código de Mineração – Capítulo III/DNPM
