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Abismos entre Direitos Humanos e violência contra a mulher
Naluh M. L. Gouveia – Conselheira do TCE/AC
Mais do que comemoração, as referências ao mês de março como “mês das mulheres” deve servir para uma reflexão mais aprofundada sobre a distância abismal entre direitos humanos, direitos fundamentais das mulheres e sua factualidade.
A proteção da mulher ganhou maior visibilidade internacional quando o direito humano à igualdade de gênero foi codificado em instrumentos legais internacionais como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Convenção sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a Declaração sobre Eliminação da Violência contra a Mulher, todas no âmbito das Organizações das Nações Unidas – ONU, e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, da Organização dos Estados Americanos – OEA, esta se constituindo um marco no sistema especial de proteção jurídica da mulher enquanto sujeito de direitos humanos.
Os Estados nacionais, como o Brasil, ao ratificarem a Convenção, assumem o compromisso de adotar de forma imediata políticas destinadas a prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, inclusive alterando os seus sistemas jurídicos, sejam normas penais, civis, administrativas e outras medidas necessárias.
A Constituição Federal (1988), em diferentes artigos, dispõe sobre os direitos fundamentais à vida, à integridade física, psicológica, à saúde e bem – estar, além do princípio do direito à dignidade humana e a Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, inaugurou um novo instrumento do Estado brasileiro no combate à violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher, em situação de ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Tal avanço legal possibilitou a substituição da concepção de violência doméstica e familiar de “crimes de menor potencial ofensivo” para violação de direitos humanos das mulheres, a especialização da proteção e defesa das vítimas prevendo a implementação de juizados e delegacias de atendimento às mulheres, a integração de ações de políticas sociais, dos órgãos de segurança e de acesso à justiça, importância de medidas preventivas por meio de campanhas educativas, disseminação do conhecimento sobre as leis e instrumentos de proteção dos direitos humanos das mulheres.
No nosso estado do Acre, os dados estatísticos nos posicionam sempre no topo dos estados com maiores índices ou taxas de violência contra a mulher, inclusive da forma mais grave de violência contra a mulher por razão de gênero: o feminicídio, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
De acordo com o Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero) do Ministério Público do Acre, de janeiro de 2018 a janeiro de 2024, ocorreram 74 vítimas de feminicídio no estado. Deste total, 90% dos fatos se deram no ambiente doméstico ou familiar, 89% das vítimas não estavam amparadas por medidas protetivas e 77% dos crimes foram cometidos por agressor que teve algum tipo de relacionamento íntimo com a vítima.
Os números não retratam a multidimensionalidade do problema, contudo, atrás de cada um deles tem uma vida e uma história de agressão rotineira, em que o ex-companheiro ou o atual companheiro, independente de coabitação, é o principal violentador.
Ainda segundo o OBSGênero, em 2022 os municípios de Feijó e Tarauacá tiveram 30% e 10%, respectivamente, do total de casos de feminicídio no estado. E, na série histórica 2018 a 2022, 71% dos crimes ocorreram na residência da vítima, onde deveria ser o local mais seguro para a mulher.
De outro lado, a pesquisa amostral do DataSenado nos estados sobre violência contra a mulher, de fevereiro 2024, que entrevistou mulheres acreanas de 16 anos ou mais, demonstrou que 32% já sofreu algum tipo de violência doméstica ou familiar por um homem, 79% conhece pouco ou nada sobre a Lei Maria da Penha e 88% conhece pouco ou nada sobre medidas protetivas.
Os números são reflexos da sociedade nacional e local marcadas histórica e culturalmente pela ideologia do patriarcado, da dominação e exploração masculina que caracterizam as relações homem-mulher, que se apresenta muitas vezes como violência naturalizada e que invade todos os espaços, privados e públicos. O medo de represália, a falta de meios econômicos de sobrevivência, preocupação com a custódia dos filhos, ausência de apoio familiar ou de amigos, e a espera por mudanças de comportamento do agressor são algumas das variáveis mais comuns que fazem com que as vítimas de violência não denunciem ou procurem serviços especializados.
Outro fator muito agravante é a inércia ou abstenção do Estado, que se torna um violador dos direitos fundamentais e humanos da mulher quando não concretiza os meios necessários para efetivar os preceitos constitucionais, quais sejam políticas de Estado com ações estruturadas e sistemáticas para ampliar e qualificar a rede de atendimento especializado para assistência às mulheres vítimas de violência, melhorar a assistência judiciária com diminuição do acúmulo de processos e riscos de prescrição do crime, celeridade na expedição de medidas protetivas, e um conjunto de outras políticas públicas intersetoriais de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
Como parte do Estado, ao controle externo cabe aferir se o montante de recursos previstos, a qualidade dos gastos, a prestação dos serviços e os resultados obtidos dessa política pública atendem as necessidades reais, posto que a tragédia não deve se concentrar na vítima e deve ser assumida por todos, inclusive pela sociedade.
Em oposto às primeiras ideias de hierarquização masculina do filósofo helenista Filon de Alexandria, há mais de 2.500 (dois mil e quinhentos) anos, que se inspirou em Platão e Aristóteles, a mulher não tem alma inferior à do homem, o homem não tem superioridade, domínio e divindade em relação à mulher.
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Sol entre nuvens predomina no estado; temperaturas podem chegar a 34°C em algumas regiões
FOTO: SÉRGIO VALE
O tempo segue quente e abafado em todo o Acre nesta terça-feira (30), com predomínio de sol entre nuvens e ocorrência de chuvas rápidas e isoladas, segundo informações do portal O Tempo Aqui. A influência de instabilidades em áreas da Região Norte e Centro-Oeste do país, especialmente em Rondônia e Mato Grosso, contribui para o cenário climático observado no estado.
Condições por região
No leste e sul do Acre, que abrangem as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será marcado por sol, variação de nuvens e pancadas isoladas de chuva, com baixa probabilidade de eventos intensos. A umidade relativa do ar deve variar entre 50% e 60% durante a tarde, chegando a 85% a 95% ao amanhecer. Os ventos sopram fracos ou calmos, predominando do norte, com variações de noroeste e nordeste.
No centro e oeste do estado, incluindo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante, com tempo quente, abafado e chuvas pontuais. A umidade mínima fica entre 60% e 70% à tarde, enquanto a máxima varia de 85% a 95% nas primeiras horas do dia. Os ventos seguem fracos a calmos, também predominando do quadrante norte.
Temperaturas nos municípios
Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as temperaturas mínimas variam entre 22°C e 24°C, com máximas entre 31°C e 33°C.
Nos municípios de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, as mínimas ficam entre 21°C e 23°C, e as máximas entre 31°C e 33°C.
Em Plácido de Castro e Acrelândia, os termômetros devem marcar mínimas de 22°C a 24°C e máximas de 31°C a 33°C.
Para Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, a previsão indica mínimas entre 22°C e 24°C, com máximas mais elevadas, podendo alcançar entre 32°C e 34°C.
Em Tarauacá e Feijó, as temperaturas mínimas variam entre 22°C e 24°C, e as máximas entre 31°C e 33°C.
No Vale do Juruá, que inclui Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as mínimas ficam entre 22°C e 24°C, com máximas de 31°C a 33°C.
Já em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, a previsão aponta mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 31°C e 33°C.
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Justiça decreta prisão preventiva de jovem acusado de assaltos a motoristas de aplicativo em Rio Branco
Companheira é solta com medidas cautelares após audiência de custódia no Fórum Criminal
A Justiça do Acre decretou a prisão preventiva de Kaio Mysael Souza França, de 19 anos, apontado como um dos envolvidos em assaltos a dois motoristas de aplicativo ocorridos em Rio Branco. A decisão foi proferida pelo juiz da Vara Estadual das Garantias durante audiência de custódia realizada na tarde desta segunda-feira (29), no Fórum Criminal da capital.
Na mesma audiência, a Justiça concedeu liberdade provisória a Ester Lima de Souza, também de 19 anos. Apesar da homologação do flagrante, a jovem deverá cumprir medidas cautelares, como recolhimento domiciliar no período noturno e proibição de deixar a cidade sem autorização judicial, conforme divulgado pela TV 5.
Prisão e dinâmica dos crimes
Kaio Mysael e Ester Lima foram presos na madrugada do último domingo pela Polícia Militar. O casal é acusado de participação em dois assaltos contra motoristas de aplicativo, ocorridos entre a noite de sábado e a madrugada de domingo.
Segundo informações das autoridades, o primeiro crime teve como vítima um motorista que teve o veículo roubado. O automóvel foi posteriormente abandonado pelos suspeitos após um dos pneus furar. Em seguida, os assaltantes teriam solicitado uma nova corrida por aplicativo, rendendo outro condutor.
Durante a segunda ação, o motorista conseguiu reagir e fugir, enquanto o veículo acabou sendo localizado pela Polícia Militar. Na tentativa de escapar, os suspeitos perderam o controle do carro e colidiram, sendo presos em seguida.
Com a decisão judicial, Kaio Mysael permanece preso preventivamente, enquanto Ester Lima responderá ao processo em liberdade, sob restrições impostas pela Justiça. A Polícia Civil do Acre tem prazo de 10 dias para concluir o inquérito e encaminhar o caso ao Judiciário.
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Resgate aeromédico reduziu trajeto de até 12 horas de barco para cerca de 50 minutos no rio Juruá Mirim
O helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), com base em Cruzeiro do Sul, realizou mais um resgate que salvou vidas nesta segunda-feira (29). A aeronave foi fundamental para socorrer um homem vítima de um grave acidente com motosserra no rio Juruá Mirim, reduzindo um deslocamento que poderia levar até 12 horas de barco para cerca de 50 minutos, entre ida e volta.
A vítima, identificada como José Costa da Silva, de 40 anos, sofreu um corte profundo na altura do joelho após a motosserra prender na madeira e retornar contra seu corpo, provocando intensa hemorragia. O acidente ocorreu enquanto ele serrava madeira em uma comunidade de difícil acesso na região da Cachoeira do Açaí.
Moradores acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) por meio do novo serviço de atendimento via WhatsApp. A equipe foi transportada até o local pelo helicóptero do CIOPAER, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e realizou o resgate aeromédico até o Hospital do Juruá, onde o paciente recebeu atendimento especializado.
Segundo o diretor clínico do SAMU, Gabriel Marcos Barbosa, a rapidez da operação foi decisiva. “O paciente apresentava uma hemorragia que poderia levá-lo à morte. Conseguimos chegar a tempo, estancar o sangramento e entregá-lo com vida e sem riscos”, afirmou.
O comandante da aeronave, Nayck Trindade, explicou que a missão foi priorizada devido à gravidade do ferimento. “O sangramento era massivo. Chegamos em aproximadamente 25 minutos e pousamos em uma área de cerca de 20 metros quadrados, próxima à vítima”, relatou.
Com esse atendimento, chega a nove o número de resgates aeromédicos realizados desde a instalação da base do CIOPAER em Cruzeiro do Sul. A parceria entre SAMU e CIOPAER, aliada ao acionamento via WhatsApp, tem ampliado e agilizado o atendimento a emergências em regiões isoladas do Vale do Juruá.
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