Acre
Abastecimento de água e esgoto sem acesso a rede coletora não poderá ser cobrado
Projeto relatado por Flaviano é aprovado em comissão da Câmara.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, esta quarta-feira, 5, em Brasília, o Projeto de Lei n°4007/15, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB).A matéria veda a tarifação conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento em localidades sem acesso a rede coletora de esgoto. Autor da relatoria do projeto, o deputado Flaviano Melo (PMDB), enfatizou que não se pode cobrar por um serviço que não foi efetivamente prestado. “É uma questão básica de justiça e bom senso”, disse.
Em seu relatório, Flaviano lembrou ainda que uma enorme quantidade de municípios brasileiros não possui rede coletora de esgoto. “E a perspectiva de haver remuneração por serviços não prestados não incentiva a implantação, ampliação e melhoria da rede”. De acordo com o parlamentar, este tipo de cobrança é ilegal, conforme reiteradas decisões judiciais, nas quais os entes prestadores de serviço foram ainda condenados à devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados.
Penalidade
Ao concluir seu relatório pela aprovação da matéria, o deputado ressaltou também que a redação do projeto incluiu a sanção a ser imposta, nos termos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor, aos prestadores de serviço que insistam em cobrar pelo esgotamento sanitário em locais sem acesso à rede coletora de esgoto. Para Flaviano, o projeto vai contribuir decisivamente para uma maior efetividade dos serviços públicos de água e esgoto. O relatório de Flaviano foi apresentado pelo deputado Alberto Filho (PMDB/MA). A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
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Vice-prefeito Serginho Mesquita fala sobre os desafios da gestão e destaca preparativos para o Circuito Country
Evento de quatro dias promete animar a fronteira de 1º a 4 de maio com atrações regionais, paralelamente às comemorações do 33° aniversário de emancipação política de Epitaciolândia.

Em entrevista exclusiva ao Jornal O Alto Acre, o vice-prefeito Serginho Mesquita falou sobre os esforços da administração municipal para realizar o XII Circuito Country, que acontece de 1° a 4 de maio. Foto: captada
Em entrevista exclusiva ao Jornal O Alto Acre nesta terça-feira (29), o vice-prefeito de Epitaciolândia, Serginho Mesquita, recebeu a reportagem na sede da Secretaria de Educação para falar sobre os desafios da gestão municipal, as comemorações pelos 33 anos de emancipação política e os detalhes do XII Circuito Country.
O evento, que acontecerá de 1º a 4 de maio, promete transformar a cidade fronteiriça em um polo de diversão, com shows e atrações que devem movimentar o comércio e turismo local. “Estamos preparando uma festa memorável para celebrar nossa história e cultura”, afirmou Mesquita, reforçando o compromisso da administração em aliar desenvolvimento administrativo com eventos que valorizem a identidade do município.
É disse mais. “Estamos trabalhando para oferecer uma grande festa ao nosso povo, que merece comemorar com segurança e qualidade”, afirmou Mesquita, destacando a importância do evento para o turismo e economia local. O vice-prefeito também abordou os desafios cotidianos da gestão municipal, reforçando o compromisso com melhorias em todas as áreas da administração pública.
A organização do Circuito Country mobiliza diversas secretarias municipais para garantir infraestrutura adequada e programação cultural diversificada durante os quatro dias de evento, que deve atrair visitantes de toda a região fronteiriça, paralelamente às comemorações do 33° aniversário de emancipação política de Epitaciolândia.
Veja vídeo reportagem:
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Prefeito Sérgio Lopes fala sobre aniversário de 33 anos de Epitaciolândia, administração e Circuito Country
Evento acontece de 1º a 4 de maio com expectativa de movimentar o município que promete agitar o município por quatro dias, entre 1º e 4 de maio

O chefe do executivo municipal falou sobre os desafios da gestão, as comemorações pelos 33 anos e detalhou a programação do XII Circuito Country, que promete agitar o município por quatro dias, entre 1º e 4 de maio. Foto: captada
O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, concedeu entrevista exclusiva ao Jornal O Alto Acre nesta terça-feira (29), na sede da Secretaria de Educação. Durante o encontro, o chefe do executivo municipal falou sobre os desafios da gestão, as comemorações pelos 33 anos de emancipação política da cidade e detalhou a programação do XII Circuito Country, que promete agitar o município por quatro dias, entre 1º e 4 de maio.
Lopes destacou a importância do evento para o turismo e economia local, reforçando o compromisso da administração em promover ações que desenvolvam o município. “Estamos trabalhando para oferecer à população não só uma grande festa, mas também melhorias em todas as áreas”, afirmou o prefeito, que aproveitou para convidar todos os acreanos a prestigiarem as comemorações.
Veja vídeo entrevista:
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Gladson Cameli anuncia Mailza Assis como pré-candidata ao governo do Acre em lançamento da Federação União Progressista
Governador assume comando da nova federação partidária (PP e União Brasil) no estado durante evento em Brasília com lideranças nacionais

Cameli destacou que a federação partidária será comandada por ele no estado e confirmou a vice-governadora Mailza como pré-candidata ao governo nas próximas eleições. Foto: captada
O governador do Acre, Gladson Cameli, marcou presença no lançamento oficial da Federação União Progressista – aliança entre PP e União Brasil – nesta terça-feira (29), em Brasília. O evento reuniu nomes como a vice-governadora Mailza Assis, os presidentes nacionais dos partidos, senador Ciro Nogueira (PP) e Antônio Rueda (União Brasil), além do senador Davi Alcolumbre e outras lideranças políticas nacionais.
Em discurso, Cameli reafirmou o comando da federação no Acre e oficializou Mailza Assis como pré-candidata ao governo do estado nas eleições de 2026. “A União Progressista ficará sob nossa gestão no estado, com a vice-governadora Mailza como nossa pré-candidata”, declarou, em resposta a questionamentos anteriores sobre a articulação partidária. A solenidade consolida a estratégia eleitoral do grupo para os próximos anos.
Cameli também enfatizou sua trajetória no Progressistas ao longo dos últimos 15 anos e os resultados obtidos em eleições como a de 2024, reflexo do fortalecimento da sigla no estado. Segundo ele, a federação representa mais que um bloco parlamentar. “A nova federação, que reunirá União Brasil e Progressistas, será muito mais que um sólido bloco parlamentar. A aliança, costurada com muito diálogo e confiança, fortalece nossa força e determinação de seguirmos avançando nas conquistas regionais”, observou.
A superfederação, que soma 108 deputados federais e 14 senadores em âmbito nacional, conta com oito dos onze representantes acreanos no Legislativo federal.
Estratégia eleitoral definida
Ao agradecer aos presidentes nacionais Ciro Nogueira (PP) e Antônio Rueda (União Brasil) pela confiança, Cameli reforçou: “Recebo com honra a condução deste projeto no nosso estado”. A vice-governadora Mailza Assis, anunciada como pré-candidata ao governo, destacou que a aliança visa “dar continuidade às conquistas para o povo acreano, seja no Executivo ou no Legislativo”.
Força política consolidada
Com a fusão, a bancada acreana na superfederação inclui nomes como os senadores Márcio Bittar e Sérgio Petecão, além de deputados federais. A articulação fortalece o grupo para as eleições de 2026, quando buscarão manter o comando do estado e ampliar a representação no Congresso.
A vice-governadora Mailza destacou que a superfederação contará com excelentes nomes para representar e defender os interesses da população acreana.
“Seja no governo ou no parlamento, o Progressistas e o União Brasil têm trabalhado muito pelo Acre. O maior objetivo dessa aliança é dar continuidade a esse projeto tão importante para o nosso estado”, afirmou Mailza Assis.
Juntas, as duas legendas se tornaram a maior força partidária do país. A superfederação conta com 108 deputados federais e 14 senadores. Dos 11 parlamentares acreanos no Congresso Nacional, oito deles fazem parte do União Progressista.
A federação promete ser potência no Congresso nas eleições de 2026 e, atualmente, conta com a maior bancada dentro da Câmara dos Deputados (109 parlamentares); o maior número de prefeitos do país (mais de 1 mil); e com os maiores repasses de verba pública para o custeio de campanhas e funcionamento das siglas. A federação também vai ter acesso a maior parte do fundo eleitoral, R$ R$ 953,8 milhões. De fundo partidário a federação vai receber R$ 197,6 milhões. Os dois valores são os maiores em relação a outros partidos e federações.
O evento contou com a presença da vice-governadora Mailza Assis, do presidente nacional do Progressistas, senador Ciro Nogueira, do presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, do senador Davi Alcolumbre e de outras lideranças políticas nacionais.
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