Acre
Abastecimento de água e esgoto sem acesso a rede coletora não poderá ser cobrado
Projeto relatado por Flaviano é aprovado em comissão da Câmara.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, esta quarta-feira, 5, em Brasília, o Projeto de Lei n°4007/15, de autoria do deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB).A matéria veda a tarifação conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento em localidades sem acesso a rede coletora de esgoto. Autor da relatoria do projeto, o deputado Flaviano Melo (PMDB), enfatizou que não se pode cobrar por um serviço que não foi efetivamente prestado. “É uma questão básica de justiça e bom senso”, disse.
Em seu relatório, Flaviano lembrou ainda que uma enorme quantidade de municípios brasileiros não possui rede coletora de esgoto. “E a perspectiva de haver remuneração por serviços não prestados não incentiva a implantação, ampliação e melhoria da rede”. De acordo com o parlamentar, este tipo de cobrança é ilegal, conforme reiteradas decisões judiciais, nas quais os entes prestadores de serviço foram ainda condenados à devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados.
Penalidade
Ao concluir seu relatório pela aprovação da matéria, o deputado ressaltou também que a redação do projeto incluiu a sanção a ser imposta, nos termos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor, aos prestadores de serviço que insistam em cobrar pelo esgotamento sanitário em locais sem acesso à rede coletora de esgoto. Para Flaviano, o projeto vai contribuir decisivamente para uma maior efetividade dos serviços públicos de água e esgoto. O relatório de Flaviano foi apresentado pelo deputado Alberto Filho (PMDB/MA). A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
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Epitaciolândia sedia Campeonato Estadual de Vôlei – Fase Regional do Alto Acre
A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, realizou nos dias 11e 12/07, a fase regional do Campeonato Estadual de Voleibol do Alto Acre. Os jogos aconteceram no Ginásio Poliesportivo Wilson Pinheiro, reunindo equipes masculinas e femininas em partidas acirradas e de alto nível técnico.Equipes participantes:
Masculino:
• Epitaciolândia
• Brasileia
• Xapuri
• AVQ (Senador Guiomard)
• Acrelândia
Feminino:
• Epitaciolândia
• Brasileia
• AVQ (Senador Guiomard)
Destaques da Competição
No masculino, a equipe de Epitaciolândia foi a grande campeã invicta, vencendo todos os seus jogos em disputas equilibradas e emocionantes, garantindo o título regional e a vaga para a fase final do Estadual. Além da equipe da casa, o time AVQ de Senador Guiomard também se classificou para a próxima fase.
Pelo feminino, as equipes de Epitaciolândia e AVQ avançaram para a final estadual, após conquistarem as melhores campanhas na etapa regional.
O evento movimentou a comunidade esportiva e atraiu torcedores ao ginásio, fortalecendo o incentivo ao esporte e a integração entre os municípios da regional do Alto Acre.
A próxima fase do Campeonato Estadual de Vôlei Vale do Acre promete ainda mais emoção e grandes partidas.
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Acre
Prefeitura de Epitaciolândia leva atendimento médico e social a moradores do Ramal Piçarreira
113ª edição do Programa Saúde na Comunidade ofereceu consultas, medicamentos e serviços odontológicos gratuitos neste sábado (12)

A ação contou com vários atendimentos médicos, odontológicos, dispensação de medicamentos e serviços sociais. Foto: cedida
A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou neste sábado (12) a 113ª edição do Programa Saúde na Comunidade. A ação foi realizada na Igreja Assembleia de Deus Celebração Familiar, no Ramal Piçarreira, e ofereceu diversos serviços gratuitos à população.
Serviços oferecidos
Atendimentos médicos
Consultas odontológicas
Dispensação de medicamentos
Acompanhamento social
A iniciativa reforça o compromisso da gestão do prefeito Sérgio Lopes em levar saúde pública de qualidade e promover cidadania aos moradores das áreas mais afastadas do município.
Próximas edições
O Programa Saúde na Comunidade é realizado periodicamente em diferentes localidades do município, garantindo acesso a serviços básicos de saúde para quem mais precisa.
“Nosso objetivo é cuidar das pessoas e facilitar o acesso à saúde, principalmente nas comunidades mais distantes”, destacou o Secretario de Saúde Sérgio Mesquita de Castro.

A ação reafirma o compromisso da gestão do Prefeito Sérgio Lopes com a cidadania e saúde da população. Fotos: cedida
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Sebrae/AC promove 1º Encontro Empresarial do MOVE+ Vendas 2025 para impulsionar negócios na fronteira
Evento gratuito em Brasiléia e Epitaciolândia reunirá micro e pequenas empresas em rodadas de negócios e networking no próximo dia 15 de julho

O evento é uma etapa estratégica do programa e tem como principal objetivo promover aproximações comerciais, networking e fortalecimento de parcerias. Foto: captada
Empresários e empreendedores de Brasiléia, Epitaciolândia e região terão a oportunidade de ampliar redes de contato e fechar novos negócios no 1º Encontro Empresarial do Programa MOVE+ Vendas 2025, promovido pelo Sebrae/AC. O evento será realizado na próxima terça-feira (15 de julho), com expectativa de atrair um grande público de compradores e parceiros estratégicos.
Programa gratuito para alavancar vendas
O MOVE+ Vendas é uma iniciativa sem custos que capacita micro e pequenas empresas para melhorar performance comercial e conectar-se a novos mercados. Por meio de treinamentos práticos e mentorias, os participantes recebem orientação de Agentes de Mercado do Sebrae em estratégias de vendas, comunicação e negociação.

Escritório do SEBRAE em Brasileia – localizado na Av. Rui Lina / Bairro: Raimundo Chaar
O que esperar do evento?
Rodadas de apresentação das empresas participantes
Espaço de networking para gerar parcerias
Distribuição de portfólios com catálogos de produtos e serviços
Oportunidades comerciais com compradores locais e regionais
A participação é aberta a todos os empresários, independentemente do segmento. Interessados podem comparecer no dia do evento ou obter mais informações junto ao Sebrae/AC.
Briefing do Programa Move Mais Vendas e Encontro Empresarial:
Data do Evento: 15 de julho (terça-feira)
Horário: 14h30 às 18h
Local: Escritório do SEBRAE em Brasileia
Sobre o Programa:
O Move Mais Vendas é uma iniciativa do SEBRAE voltada ao fortalecimento comercial de micro e pequenas empresas. O programa oferece apoio estratégico com foco em marketing, vendas e desenvolvimento de mercado.
Desde março, 10 empresas da regional do Alto Acre estão sendo acompanhadas pelo SEBRAE, com as atividades conduzidas pela consultora Glenda Abreu.
Sobre o Encontro Empresarial:
O evento do dia 15 de julho ( terça-feira) é uma etapa estratégica do programa e tem como principal objetivo promover aproximações comerciais, networking e fortalecimento de parcerias.
As empresas participantes apresentarão condições comerciais específicas e diferenciadas, voltadas ao perfil do público presente, com foco em potenciais compradores e parceiros.
Abrangência:
Além de Brasileia, o Encontro Empresarial também será realizado em outras regiões do estado, como Rio Branco (Baixo Acre) e na Regional do Juruá, fortalecendo o empreendedorismo e os negócios em todo o Acre.
Por que esse evento é importante?
Fortalecimento da economia local na região de fronteira
Integração entre empresas de diferentes setores
Capacitação gratuita para aumentar competitividade
Convite
Se você é empresário ou empreendedora de Brasiléia, Epitaciolândia e região, participe! Venha conhecer outras empresas, trocar experiências e impulsionar seus negócios com novas parcerias comerciais.
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