Foto: Sérgio Vale
Esta será uma semana decisiva para a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz-AC) devido à votação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre o pedido de contratação dos Auditores aprovados no último concurso da Fazenda. O resultado desta decisão poderá impactar diretamente a capacidade do estado de evitar um possível apagão fiscal, pois a convocação dos aprovados na Sefaz é uma medida capaz de melhorar a arrecadação e com isso restabelecer o equilíbrio das finanças do estado.
O processo de consulta segue o rito interno do TCE-AC, sob relatoria do conselheiro Ribamar Trindade, com decisão prevista para o dia 10 de julho, quinta-feira. Nesta ocasião, o Tribunal poderá autorizar uma exceção à LRF ou indicar os ajustes e as condições necessárias para autorizá-la.
O pedido de contratação feito ao TCE, protocolado em maio, busca uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que diz que a ultrapassagem do limite prudencial, estipulado pela LRF, impede novas contratações enquanto os gastos com pessoal estiverem acima do permitido, com exceção para áreas como saúde, educação e segurança. No caso do Acre, se o percentual estivesse abaixo de 46,55%, a convocação dos aprovados poderia ser feita, porém como o valor foi de 46,99%, as nomeações só poderão ocorrer mediante autorização do TCE.
A convocação e nomeação dos auditores fiscais é considerada essencial para garantir a continuidade da arrecadação e manutenção dos serviços públicos, pois o trabalho desenvolvido por eles influência diretamente no equilíbrio das finanças estaduais. Atualmente a Secretaria da Fazenda está com quadro de pessoal defasado devido a falecimentos e aposentadorias que já ocorreram e outras previstas. Com isso, o déficit histórico de Auditores no Estado pode chegar a um efetivo de 44%, o que reforça a urgência da nomeação.
O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco-AC), juntamente com a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz-AC), acompanham o processo do TCE sobre o pedido de autorização para nomear os candidatos aprovados no concurso público para auditor fiscal e outras funções, e espera uma decisão favorável para o pedido, uma vez que a carência de auditores na Sefaz é um gargalo que poderá comprometer a capacidade financeira do Acre e a nomeação de novos auditores torna-se uma medida de extrema urgência e importância.