A Tribuna
A decisão do governo Bolsonaro de terceirizar as vistoria dos processos de regularização fundiária nos estados deixou o movimento campesino acreano bastante apreensivo. O líder rural Jozias Nascimento, vice-presidente da Federação dos Produtores Rurais e Associação Cooperativista do Acre e do Sul do Amazonas, destacou que nos limites entre os estados do Acre, Amazonas e Rondônia, existe uma extensa área de terras devolutas da União que vem sendo disputada por fazendeiros, grileiros, madeireiros e posseiros estimada em torno dos 70 mil hectares.
Conta que a grilagem de terras na linha Cunha Gomes começou desde 1997, com a chegada dos grileiros e madeireiros ao seringal Pirapora.
Se as famílias que foram despejadas do seringal Porto Central há anos lutam na justiça para retornarem as suas posses, mesmo com um laudo do Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária no Acre (Incra/Acre) comprovando que o fazendeiro tinha invadiu as terras devolutas da União, onde vivia 32 posseiros há mais de duas décadas, “agora imagine entregando esta missão para os prefeitos?”, questionou o produtor rural
Contou que oito famílias que foram despejada do Porto Central não puderam retornar as suas colocações devido a falta de uma sentença do magistrado do caso. Mesmo provando na justiça que as terras sob litígio não fazem parte da área da fazenda Boa Sorte, “até a presente data não tivemos nenhuma decisão da justiça de retorno das famílias as suas terras”, desabafou.
Acrescentou ainda que os processos de regularização fundiária continuam emperrados por conta dos litígios nos tribunais dos três estados ou em fase análise prévia nos escritórios regionais do Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra) para serem arrecadadas ao programa de reforma agrária.
Apesar das terras que fazem parte dos seringais Porto Central e Andirá, já foram arrecadadas pelo Incra, mas nenhuma família de pequeno agricultor foi assentada naquela área. “Há duas décadas que os posseiros lutam para ocupar as terras devolutas da União, que estão localizadas na Linha Cunha Gomes (divisa do Acre, com o Amazonas)”, revelou.
Terceirização – Com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) do programa “Titula Brasil”, permitirá que as superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) celebre convênios com as prefeituras para capacitar funcionários, através do treinamento online, para serem credenciado como representante do Incra para fazer vistoria imóveis que serão regularizados.
Caberá ao Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) emitir parecer nas propriedades com até quatro módulos fiscais (correspondente 280 hectares) para expedição da escritura definitiva. A previsão que a terceirização permita a regularização de aproximadamente 6,374 milhões de hectares, sendo que uma parcela significativa, destas terras estão em áreas devolutas da União.