O promotor de justiça substituto de Brasileia, Teotônio Rodrigues Soares Júnior, instaurou Inquérito Civil que apura a causa da constantes quedas de energia no município.
O procedimento tem como base inúmeras reclamações que chegam ao MPE no município.
Segundo o promotor a distribuição de energia elétrica se “constitui serviço essencial, pois atende uma das necessidades básicas do cidadão, constituindo, em tempos modernos, como essencial a uma vida digna que hoje não é mais possível vislumbrar sem o fornecimento de energia”.
Ainda segundo o promotor o Código de Defesa do Consumidor “fundamenta que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes e, quanto aos essenciais, contínuos”.
De acordo com a portaria assinada por Teotônio Rodrigues Junior, a Eletrobrás terá que se explicar ao MPE sobre os apagões.
Luciano Tavares – da redação com ac24horas