Municípios do Acre recebem novo repasse do FPM nesta quinta-feira com aumento de 13%

Terceira parcela de outubro totaliza R$ 4,7 bilhões em todo o país; recurso é vital para prefeituras manterem serviços básicos como saúde e educação

Os municípios acreanos receberão nesta quinta-feira (30) o terceiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com um montante nacional de R$ 4,7 bilhões – valor 13% superior ao transferido no mesmo período de 2024. No Acre, cidades como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Sena Madureira serão diretamente beneficiadas pelo incremento nos repasses federais.

O FPM representa uma das principais fontes de receita das prefeituras acreanas, especialmente nos municípios de pequeno e médio porte que dependem fortemente das transferências constitucionais para manter serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. O aumento de 13% em relação ao ano anterior proporciona um alívio significativo para os orçamentos municipais em um contexto de crescentes demandas por serviços públicos.

Impacto do FPM no Acre:

• Sustento financeiro para prefeituras de menor porte

• Manutenção de serviços básicos à população

• Investimentos em saúde, educação e infraestrutura

• Estabilidade orçamentária para administrações municipais

O reforço financeiro chega em momento estratégico para os municípios acreanos, que enfrentam desafios logísticos e orçamentários peculiares à região amazônica, onde a arrecadação própria é limitada e os custos de prestação de serviços são elevados.

Os estados de São Paulo e Minas Gerais liderem o ranking dos estados com maiores volumes de repasse — R$ 590,9 milhões e R$ 587,7 milhões, respectivamente —, os municípios da Região Norte continuam contando com o fundo como pilar essencial para o equilíbrio fiscal.

O Amapá, por exemplo, receberá cerca de R$ 5,7 milhões, valor dividido entre suas 16 cidades. Já no Acre, os repasses devem impulsionar o pagamento de servidores e investimentos em áreas prioritárias, como transporte e assistência social.

Municípios bloqueados ficam sem recursos

Até o dia 26 de outubro, nove cidades brasileiras estavam bloqueadas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e, portanto, ficaram impedidas de receber o repasse do FPM.
As irregularidades estão concentradas em estados do Sul e Sudeste, como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.

As cidades afetadas incluem Itapajé (CE), Serra (ES), Viana (ES), Caratinga (MG), Bom Sucesso (PR), São Francisco de Itabapoana (RJ), Campos Borges (RS), Porto Xavier (RS) e São Francisco de Paula (RS).
O bloqueio ocorre, em geral, por pendências com a Receita Federal, INSS ou tribunais de contas, o que impede o repasse de verbas federais para custeio de serviços essenciais.

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