Presidente da Mesa Diretora da Aleac, Nicolau Junior elogia sanção da ‘Lei da Ficha Limpa’
Autógrafo do projeto de lei que se torna dispositivo oficial, a partir de agora, foi formalizado pelo governador em exercício, Major Rocha.
O presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, deputado Nicolau Junior, classificou como oportuna o sancionamento de lei que veta a contratação na administração pública de gestores públicos com condenações, sejam na Justiça comum, sejam na eleitoral.
Na manhã desta quinta-feira, 13, o governador em exercício, Major Rocha (PSDB), sancionou projeto de lei de autoria do deputado estadual Roberto Duarte (MDB), que impede que pessoas sentenciadas assumam cargos de qualquer escalão da administração pública, inclusive comissionados de qualquer natureza.
Na opinião do deputado Luis Tchê (PDT), líder do Governo na Aleac, todos os projetos que vierem do Legislativo para aprovação pelo Executivo serão valorizados, quando o interesse é do bem comum. “O que estamos vivendo agora é um marco na transparência na gestão”, disse Tchê.
O governador em exercício disse que o ato “faz parte de uma política diferente do novo governo Gladson Cameli”. “Trata-se de um trabalho compromissado com as boas práticas e com a lisura de todas as nossas ações”, disse Rocha.
A partir de agora, o governo do estado terá 90 dias para as adequações à lei, um trabalho que será feito pela Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE). Também participaram da cerimônia, os deputados Luiz Gonzaga (PSDB), Fagner Calegário (PV), Antonio Pedro (DEM) e Chico Viga (PHS).
