10 municípios acreanos estão habilitados a receber recursos do PAB referentes às emendas de Major Rocha

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, no início de maio, a Portaria 942/10-05-2016, habilitando municípios a receber recursos das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica, observando o valor máximo, por Município, em até 100% (cem por cento) do valor total do somatório dos Pisos de Atenção Básica Fixo e Variável do Município no ano exercício de 2015.

O Fundo Nacional de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros previstos.

Dez municípios acreanos foram contemplados por emendas do deputado federal Major Rocha (PSDB –A C) e poderão usar os recursos para aquisição de Materiais para postos de saúde, como luvas, lençóis, etc… Exceto medicamentos), desafogando a Prefeitura destas despesas.

As emendas serão pagas em seis parcelas mensais.

Confira os municípios habilitados a receber as emendas do deputado federal Major Rocha, assim como os valores:

Assessoria

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