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Bittar defende corte de salário de ministros do TCU

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Foto/Divulgação

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“Ou a regra vale para todos, ou não vale para ninguém”, diz o deputado do PSDB do Acre. Quatro ministros do Tribunal recebem além do teto constitucional.

Primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, o deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), defendeu nesta quarta-feira, 30, o corte do pagamento de quatro ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) cujos vencimentos ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 28 mil. “A regra deve valer para todos, e em todos os Poderes”, lembrou Bittar. Em meados de outubro, a Câmara decidiu cortar os salários de 1.370 servidores entre ativos e inativos que recebem além do teto. A decisão nesse sentido foi tomada pela Mesa Diretora da Casa após TCU determinar o corte nos vencimentos dos servidores que recebem mais do que o teto salarial fixado.

Dias após o corte, descobriu-se que pelo menos quatro ministros do TCU (José Múcio Monteiro, José Jorge, Augusto Nardes e Valmir Campelo) recebem, com o acúmulo de aposentadorias e salários, além do teto permitido. “Agora, cabe ao TCU fazer também o dever de casa, já que partiu do órgão a ordem para reduzir salários. A Câmara e o Senado já cumpriu sua parte”, lembra Bittar. Para o deputado, o TCU não pode agir com dois pesos e duas medidas. “Ou a regra vale para todos, ou não vale para ninguém”, diz Bittar. E acrescenta que o TCU precisa encontrar uma solução para também reduzir os salários de seus ministros que recebem além do teto.

Um dos ministros do TCU, José Múcio Monteiro, recebe R$ 47,3 mil por mês. O valor engloba a aposentadoria de ex-deputado e de ministro do tribunal. Integrante da Câmara, entre os quais Bittar, entendem que, como seria a mesma a fonte pagadora dos dois vencimentos, a situação de Múcio poderia ser enquadrada também do chamado “abate-teto”.

De acordo com Marcio Bittar, a Câmara cortou na própria carne, “e, agora, cabe ao TCU na condição de órgão fiscalizador, também agir da mesma forma”.  Em outras palavras, o tribunal deve colocar em prática aquilo que vem determinando para os outros, já que constitucionalmente ninguém pode receber acima do teto.

Defensores dos altos salários, os ministros do TCU argumentam que a lei que regula o teto dos servidores permite que os rendimentos recebidos dos planos de Previdência fiquem fora do teto, inclusive os que foram extintos. Esse seria o caso dos quatro ministros – todos                                                ex-parlamentares – que contribuíram para o IPC (Instituto de Previdência do Congresso).  O instituto foi extinto. E, por essa razão, esses ministros alegam que têm o direito de receber seus vencimentos como ministros e aposentadoria do governo. “Pode até ser legal, mas é imoral”, lembra Bittar.

Assessoria

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Acre

Acre registra mais de 3 mil casos de Covid-19 em 2025, com 20 mortes em quatro meses

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Capital Rio Branco concentra quase metade das infecções; mulheres entre 40 e 49 anos são as mais afetadas

Boletim epidemiológico da (Sesacre) destacou que o estado ultrapassou 3 mil casos de Covid-19 até o dia 5 de maio. Número de mortes deste ano já ultrapassou as 19 em 2024. Foto: cedida 

Em pouco mais de quatro meses de 2025, o Acre já registrou 3.381 casos confirmados de Covid-19 e 20 óbitos pela doença, segundo o mais recente boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre).

Os dados, que compreendem o período de 29 de dezembro de 2024 a 5 de maio (19ª semana epidemiológica), revelam uma média preocupante de 845 casos mensais no estado.

A análise por perfil epidemiológico mostra que:

  • 62% dos casos confirmados são mulheres

  • A faixa etária mais atingida vai dos 40 aos 49 anos

  • Rio Branco lidera com 1.525 infecções (45% do total estadual)

  • Cruzeiro do Sul aparece em segundo lugar, com 703 casos

  • Demais municípios apresentaram menos de 200 casos cada

“Embora os números mostrem certa estabilidade, a Covid-19 continua exigindo atenção da população e dos serviços de saúde”, alerta a Sesacre, reforçando a importância da vigilância epidemiológica mesmo com a sazonalidade da doença.

O município com maior número de casos foi Rio Branco, com 1.525. Logo depois está Cruzeiro do Sul, com 703 casos. Os demais municípios ficaram abaixo dos 200 testes positivos.Foto: cedida 

A análise comparativa mostra que a doença mantém seu padrão sazonal no estado: “A SE/01 a 03 de 2025 teve mais casos que 2023-2024, mas na semana 05 foi inferior, com apenas 45 registros”, destaca o relatório. A faixa etária mais afetada foi de 40 a 49 anos (62% mulheres).

O boletim compreende o intervalo até a 19ª semana epidemiológica de 2025, ou seja, de 29 de dezembro do ano passado até o dia 5 de maio. O resultado dá uma média de 845 casos por mês. Segundo a Sesacre, a maior parte dos casos confirmados foi de pessoas na faixa etária entre 40 e 49 anos, sendo 62% mulheres.

A Sesacre orienta que pacientes com sintomas procurem as UBS no interior ou a UPA do 2° Distrito em Rio Branco. Os números reforçam a necessidade de manter cuidados, mesmo com a estabilização da transmissão.

Mais de 2 mil casos em um mês

Ainda em janeiro, o Acre havia registrado mais de 2,3 mil casos de Covid-19 e 12 mortes pela doença. Ou seja, o primeiro mês deste ano ainda detém a maioria dos casos registrados.

Os dados do Boletim Epidemiológico Covid-19 da Sesacre correspondem às semanas epidemiológicas (SE) 01 a 04, ou seja, de 29 de dezembro de 2024 a 25 de janeiro de 2025.

Em todo o ano de 2024, foram confirmados 5.175 novos casos e 19 mortes pela doença, este último número superado em 2025, já que este ano, em abril, já registram-se 20.

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Município recebe comitiva do MDS e OIM para discutir calamidade pública e fluxo migratório

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Nesta quinta-feira (15), o município recebeu a visita de uma comitiva formada por representantes do **Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Organização Internacional para as Migrações (OIM). O objetivo principal foi conhecer de perto a realidade local, impactada por situações de calamidade pública e pelo fluxo migratório, que demandam ações urgentes.

A visita reforçou o compromisso das instituições em desenvolver estratégias integradas e humanizadas para fortalecer a rede de proteção social e ampliar o apoio técnico e institucional ao município. O prefeito Sérgio Lopes destacou a importância do encontro:

“Essa parceria é fundamental para enfrentarmos os desafios atuais. Com o apoio do MDS e da OIM, poderemos implementar políticas mais eficientes e garantir um atendimento digno às famílias afetadas.” Destacou Sérgio Lopes.

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Após 6 anos, Campeonato Municipal de Futebol retorna a Brasiléia com recorde de participantes

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Competição histórica reúne 27 equipes em quatro categorias e conta com investimento de R$ 60 mil da prefeitura

A cerimônia de abertura acontecerá neste sábado, dia 17, a partir das 17h, com a participação de todas as equipes. Foto: cedida 

Neste sábado (17), Brasiléia revive uma tradição esportiva após seis anos de inatividade: o Campeonato Municipal de Futebol de Campo retorna com força total, marcando uma das primeiras ações esportivas da gestão do prefeito Carlinhos Pelado (PP). A competição, que começa com cerimônia de abertura às 17h no estádio municipal, bateu recorde de adesão, reunindo 27 equipes nas categorias Primeira Divisão, Master Masculino, Feminino e Sub-17.

Com investimento total de R$ 60mil – sendo R$ 25 mil destinados à premiação –, o evento promete movimentar o esporte e a economia local. A entrada é gratuita, incentivando a participação da comunidade.

“O retorno da Taça Cidade é uma conquista histórica para o esporte de Brasiléia. São 27 equipes em quatro modalidades, promovendo inclusão e fortalecendo os laços comunitários”, destacou Clebson Venâncio, gerente de Esportes do município. Além de fomentar a prática esportiva, a competição deve gerar impacto positivo com a movimentação de torcedores e a reativação do estádio municipal.

A competição simboliza o compromisso da nova administração com o esporte local, devolvendo ao município um evento que já foi tradição e agora renasce com números expressivos.

A revitalização do estádio é um pedido do Prefeito Carlinhos do Pelado (PP), para garantir segurança e um bom desempenho dos atletas e conforto ao público. Foto: cedida 

O secretário municipal de Obras, Josué Elias, destacou os trabalhos de revitalização do estádio de Brasiléia, que está sendo preparado para sediar o Campeonato Municipal de Futebol – Taça Cidade. As intervenções, realizadas a pedido do prefeito Carlinhos do Pelado (PP), buscam garantir segurança, conforto ao público e condições adequadas para os atletas durante a competição.

“Estamos trabalhando intensamente para deixar o estádio pronto para esse grande momento. A Taça Cidade é um evento muito aguardado por todos, e estamos comprometidos em entregar uma estrutura de qualidade para a realização dos jogos”, afirmou Elias.

A reforma do estádio municipal faz parte do investimento total de R$ 60 mil na competição e demonstra o compromisso da atual gestão em revitalizar o esporte local. Com a cerimônia de abertura marcada para este sábado (17), a prefeitura busca oferecer um ambiente seguro e adequado para atletas e torcedores, marcando o retorno do futebol oficial após seis anos sem competições no município.

Veja vídeo:

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