Acre
Ação Popular pede suspensão de pagamento a deputados
Desembargador Samuel enviou AP para 1ª instância
Proposta por Salomão Matos Pinheiro de Paula, a Ação com pedido de liminar foi movida contra o presidente da Assembleia Legislativa, Élson Santiago, e o primeiro-secretário, Ney Amorim.
A medida liminar é para que seja suspenso o pagamento dos proventos mensais até que se comprove que as faltas foram justificadas. O autor afirma que o ponto de presença e o pagamento de diárias não estão sendo cortados.
Argumentando ainda que a paralisação do parlamento é uma lesão ao erário e demonstra a falta de compromisso dos deputados estaduais com a população, a ação pede que os deputados devolvam o dinheiro ganho pelos dias não trabalhados.
Em decisão monocrática, assinada pelo desembargador Samoel, ele considerou a “incompetência desse Órgão para processar e julgar originariamente essa Ação Popular” e determinou a sua distribuição no âmbito da Justiça de 1º Grau (onde atuam os juízes).
A decisão
Ao examinar a competência deste Órgão para o julgamento da Ação Popular, o desembargador Samoel Evangelista fundamentou seu entendimento com base no artigo 125, parágrafo 1º, da Constituição Federal:
“A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça”.
Nesse sentido, é preciso levar em conta o que preconiza o artigo 125, da Constituição do Estado do Acre, a qual relaciona as matérias cuja competência – originária ou recursal – é cometida ao Tribunal de Justiça.
“Não estando ali inserida a Ação Popular. Vê-se, portanto, que este Órgão carece de competência para processar e julgar esta Ação Popular”, completou o magistrado.
“Com essas considerações e assentando a incompetência deste Órgão para processar e julgar originariamente esta Ação Popular, determino a sua distribuição no âmbito da Justiça de 1º Grau”, finalizou o desembargador em sua decisão.
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Acre
Pix por aproximação estará disponível a partir do dia 28; veja como funciona
O Pix já é o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros. O serviço é adotado por 76,4% da população
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Pix por aproximação estará disponível a partir do dia 28. Foto: Reprodução
A partir do dia 28 de fevereiro será disponibilizada uma nova função do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC). Trata-se do Pix por aproximação, modalidade que permite que os consumidores façam pagamentos instantâneos sem a necessidade do aplicativo da instituição financeira.
O Pix já é o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros. O serviço é adotado por 76,4% da população, seguido pelo cartão de débito (69,1%) e dinheiro em espécie (68,9%), segundo a pesquisa ‘O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro’, publicada pelo Banco Central.
“A expectativa é que esse novo recurso simplifique ainda mais as transações, impulsionando tanto o comércio físico quanto o on-line e aumentando a competitividade entre meios de pagamento como cartões e dinheiro”, destaca o diretor de negócios da Lina Open X, Murilo Rabusky.
Como funciona o Pix por aproximação?
Assim como os pagamentos via NFC (Near Field Communication) utilizados em cartões de crédito e débito, o Pix por aproximação permite que usuários realizem pagamentos sem precisar digitar chaves ou escanear QR Codes. Basta aproximar o celular ou outro dispositivo compatível de uma máquina habilitada para que a transação seja processada instantaneamente.2
Para utilizar essa funcionalidade, é necessário que o aparelho tenha suporte à tecnologia NFC e que o usuário habilite o pagamento por aproximação no aplicativo do banco e na carteira digital.
“Essa tecnologia amplia o uso do Pix ao melhorar a experiência de pagamento em diversos cenários, como pagamento de transporte público, compras presenciais e pagamentos em grandes eventos, onde agilidade e capacidade de realizar a transação são fatores que contam muito. Esse avanço só foi possível graças à expansão do Pix dentro do Open Finance, permitindo conexões padronizadas e seguras entre as mais de 100 instituições financeiras participantes”, afirma Murilo.
O que esperar do Pix em 2025?
O Banco Central já indicou que o Pix seguirá recebendo aprimoramentos em 2025. A partir de fevereiro, as regras para pagamento de boletos serão aprimoradas, permitindo que sejam quitados diretamente via Pix. O usuário poderá acessar um QR Code específico no boleto para efetuar a operação instantaneamente.
Além disso, o Pix automático será lançado em breve, trazendo uma solução inovadora para automatizar cobranças e pagamentos recorrentes. Essa funcionalidade oferecerá mais comodidade para consumidores e previsibilidade financeira para as empresas. Com o Pix automático, pagamentos regulares poderão ser programados na primeira transação e serão processados automaticamente, eliminando a necessidade de ações manuais.
“Empresas de streaming e entretenimento, como Netflix, Spotify e YouTube, podem adotar o Pix automático para garantir a cobrança de assinaturas sem interrupções, melhorando a experiência do usuário e reduzindo a inadimplência. Academias e clubes esportivos também se beneficiarão dessa tecnologia, assegurando que os alunos realizem pagamentos mensais sem precisar pagar boletos ou realizar a transação manualmente”, explica Murilo.
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Porto de Feijó enfrenta precariedade e dificulta transporte de mercadorias de ribeirinhos
O videomaker Kennedy Santos expôs as precárias condições estruturais do porto naval de Feijó, que dificultam o embarque e desembarque de ribeirinhos. O local é essencial para moradores que precisam transportar alimentos para comunidades distantes ou escoar a produção agrícola, mas carece de infraestrutura adequada.
Durante a reportagem, Kennedy mostrou os desafios enfrentados por embarcações de diversos portes, que aguardam o momento certo para transportar mercadorias até cidades amazonenses. O ribeirinho Chico, um dos entrevistados, relatou que o transporte fluvial chega a carregar até 24 toneladas, tanto no inverno quanto no verão.
A vídeoreportagem evidenciou que o escoamento de mercadorias pelo rio Envira, desde os caminhões até os batelões, ainda é feito de maneira rudimentar, aumentando o risco de acidentes devido à ausência de rampas de acesso.
Histórias ribeirinhas
Com o bordão “O melhor do lugar são as histórias”, Kennedy percorreu as embarcações até encontrar personagens como dona Maria Ducarmo e o “Macaco Soin”, destacando uma trajetória de 50 anos de casamento e o cotidiano dos trabalhadores locais.
Um dos barqueiros entrevistados revelou ter adquirido uma câmara fria após perder 50% de sua produção. Ele explicou que as mercadorias são transportadas para Eirunepé, passando pelo rio Envira. No inverno, a viagem dura cerca de 32 horas, enquanto no verão, devido às dificuldades de navegação, o trajeto se torna ainda mais desafiador
Assista ao vídeo:
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Avião que caiu em plantação de dendê no Pará transportava drogas; dois bolivianos presos
Ocupantes da aeronave pediram a moradores que não denunciassem o caso à polícia; suspeitos de tráfico internacional seguem internados sob custódia
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A queda do avião chamou a atenção pela natureza suspeita da carga e pela nacionalidade dos ocupantes, que reforçam a suspeita de envolvimento com o tráfico internacional. Foto: internet
Um avião que caiu em uma plantação de dendê no município de Bonito, no nordeste do Pará, na última sexta-feira (21), estava transportando drogas. Os dois ocupantes da aeronave, identificados como Johnatan A. A. e Cristian N. C., foram presos sob suspeita de tráfico internacional de drogas e seguem internados sob custódia da Polícia Penal. O quadro de saúde dos dois não foi divulgado.
De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos são bolivianos e tentaram convencer os moradores da região a não denunciarem o acidente às autoridades. Vídeos publicados nas redes sociais mostram os ocupantes da aeronave pedindo aos colonizadores de Bonito que mantivessem o caso em sigilo. No entanto, a polícia foi acionada e os dois foram detidos no local.
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Segundo a Polícia Civil do Pará, foram contabilizados um total de 30 pacotes de cocaína que estavam sendo transportados na aeronave pelos bolivianos. Foto: cedida
O avião de pequeno porte caiu no fim da manhã de quinta-feira (20) na zona rural de Bonito, e ficou com a ponta para baixo. Destroços ficaram na área, assim como tabletes de drogas que eram levados na aeronave.
A droga estava embalada em cerca de 30 tabletes com substância semelhante à cocaína, segundo a Polícia Civil. Antes de cair em uma plantação de dendê, o avião foi visto por moradores sobrevoando a área. Policiais e bombeiros foram acionados por testemunhas que viram o acidente.
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Tabletes de cocaína foram flagrados em área one avião cai no Pará. Foto: TV Liberal/Reprodução
A Polícia Civil investiga a origem e o destino da carga de drogas, além de possíveis conexões com organizações criminosas que atuam na região. Enquanto isso, os dois suspeitos aguardam a melhora de seu estado de saúde para serem interrogados e encaminhados à Justiça.
O caso reforça os desafios enfrentados pelas forças de segurança no combate ao tráfico de drogas na região norte do Brasil, que é frequentemente utilizada como rota para o transporte ilegal de entorpecentes. A queda do avião em Bonito expõe a complexidade das operações criminosas e a necessidade de maior vigilância e controle nas áreas de fronteira e zonas rurais.
“Perícias foram solicitadas e testemunhas serão ouvidas para auxiliar nas investigações. O caso está sendo investigado sob sigilo pela delegacia de Bonito”, disse a Polícia em nota, sem dar detalhes sobre suspeita de origem e destino da droga.
Segundo o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), o acidente não será investigado pelo SIPAER porque a a aeronave está “envolvida em atos ilícitos”.
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Avião de pequeno porte cai na zona rural de Bonito, no Pará. Foto: Reprodução / TV Liberal
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