Acre
Xapuri deve ter zona eleitoral extinta e TRE alerta para prejuízo
Com a alteração de uma resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em março deste ano, que aumenta o número mínimo de eleitores por local, alguns municípios do Acre podem sofrer alterações devido ao rezoneamento. Com a mudança, em Rio Branco, cada zona deve ter 100 mil eleitores, fato que acabou extinguindo a 10ª zona eleitoral, que possuía 88 mil eleitores.
No interior do Estado também deverá ocorrer o rezoneamento, com base em critérios diferentes dos estabelecidos para a capital, como densidade demográfica e condições de acesso. A administração do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) está trabalhando no levantamento dos dados de cada zona, observando os critérios do TSE e, segundo o presidente, tudo indica que a 2ª Zona Eleitoral, com sede em Xapuri há mais de 40 anos, poderá ser a próxima afetada pelo rezoneamento.
“Se for extinta a zona eleitoral de Xapuri, alguns serviços terão que ser feitos na sede de outra zona. No caso, seria Brasileia, por exemplo, registro de candidatura, prestação de contas e alguns serviços mais complexos só poderiam ser feitos em Brasileia”, explica o presidente do TRE, desembargador Roberto Barros.
O rezoneamento causou a extinção de mais de 70 zonas em 16 capitais brasileiras e, com isso, estima-se conseguir economizar mais de R$ 1 milhão por mês – totalizando aproximadamente R$ 13 milhões por ano.
Rio Branco tem hoje 240 mil eleitores, número insuficiente para manter 3 zonas eleitorais atuando, de acordo com uma recente alteração na resolução, que trata da criação e extinção de zonas eleitores do tribunal superior eleitoral.
Contrários à decisão do TSE, muitos tribunais regionais estão fazendo uma articulação política para tentar reverter o rezoneamento. Na capital, os magistrados aproveitaram um encontro estadual de vereadores para apresentar as soluções e os prejuízos da extinção de mais uma zona eleitoral.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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