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Witzel diz que não tem ‘um papel’ de prova contra ele e ataca subprocuradora

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O governador afirmou ter ficado indignado com a decisão do ministro do STJ por ser um “cidadão que virou governador do estado do Rio de Janeiro e está sendo massacrado politicamente”.

Wilson Witzel (PSC), durante pronunciamento no Rio de Janeiro após ser afastado do cargo de governador Foto: Wilton Júnior

CNN

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), alegou inocência nesta sexta-feira (28), disse que não existe “um papel” de prova contra ele e acusou a subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, de influenciar a decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou seu afastamento do cargo por 180 dias.

“Uma busca e apreensão, que mais uma vez, é uma busca e decepção. Não encontrou um real, uma joia. Simplesmente mais um circo sendo realizado”, disse Witzel, em entrevista coletiva no Palácio Laranjeiras, ao dizer que não há provas contra ele.

“Lamentavelmente, a decisão do excelentíssimo ministro Benedito, [foi tomada] induzido pela PGR na pessoa da doutora Lindora, que está se especializando em perseguir governadores, desestabilizar os estados da federação, com investigações rasas, buscas e apreensões preocupantes”, disse Witzel, sobre a decisão monocrática do magistrado do STJ.

A subprocuradora Lindora Araújo é braço-direito de Augusto Aras, chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Quero desafiar ao MPF, na pessoa da doutora Lindora. A questão agora é pessoal. Ela me adjetivou como chefe da organização criminosa. Quero que ela apresente um único e-mail, telefonema, uma prova testemunhal, um pedaço de papel que eu tenha pedido qualquer tipo de vantagem ilícita para mim”, afirmou Witzel, que cobrou ainda um posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Qualquer tipo [de prova]. ‘Não, mas os contratos da Dr. Helena Witzel (mulher de Witzel) são os contratos da lavagem de dinheiro’… para haver lavagem de dinheiro tem que ter vantagem ilícita. Qual foi a vantagem ilícita que eu pratiquei? estão criminalizando a advocacia”, completou.

“Eu, assim como outros governadores, estamos sendo vítimas do possível uso político da instituição. O STJ possui vários subprocuradores. Por que não se faz como em qualquer outro Ministério Público a distribuição [dos processos] e não o direcionamento para um determinado procurador, no caso da Dr. Lindora”, questionou.

Além disso, Witzel disse que a subprocuradora é amiga da família Bolsonaro, sugerindo que ela agiria contra ele para favorecer o presidente.

“[O presidente Jair] Bolsonaro já declarou que quer o Rio de Janeiro, já me acusou de perseguir a família dele. Mas diferentemente do que ele imagina, aqui a Polícia Civil é independente. O Ministério Público é independente. E me preocupo muito com essa questão política que hoje estamos vivenciando.”

Witzel afirmou que as medidas que tomou nos últimos meses, incluindo as trocas na área da saúde, não foram para atrapalhar as investigações.

“A polícia civil do Rio prendeu três dias atrás mais de 400 milicianos. Estou incomodando? Estou incomodando prendendo miliciano, prendendo o tráfico de drogas”, questionou?

Ele afirmou ainda que o prazo que a decisão do ministro do STJ estabeleceu é um “ultraje à democracia”. “Afastamento de 180 dias? Por que? Em dezembro tenho que escolher o novo Procurador-Geral de Justiça [que comanda o Ministério Público do estado].”

O governador afirmou ter ficado indignado com a decisão do ministro do STJ por ser um “cidadão que virou governador do estado do Rio de Janeiro e está sendo massacrado politicamente”.

“Há interesses poderosos contra mim e querem destruir o estado do Rio de Janeiro atingindo a mim, o presidente da Alerj, o vice-governador – que vai ficar em exercício agora com uma busca e apreensão feita na casa dele – fragilizado.

“Graças a Deus, em um momento de lucidez, o ministro Benedito não decretou minha prisão, o que seria uma injustiça sem precedentes no governo do estado.”

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Um dos financiamentos feito a Cuba teve como garantias Charutos cubanos no ultimo governo de Lula

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Documento mostra que charutos foram garantia de Cuba ao BNDES

Havana, Cuba – June 22, 2013: three cuban woman smoking cigars in Habana Vieja

Documentos obtidos pela CNN confirmam a acusação feita pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, de que o Brasil aceitou charutos cubanos como garantia para um empréstimo bilionário para a construção do porto de Mariel, em Cuba.

“Cuba deixou, em garantias recebíveis, de venda de charuto doméstico. Se não pagasse, o governo brasileiro ia lá em Cuba, ia penhorar as vendas de charuto lá em Havana para poder ressarcir o cidadão brasileiro”, afirmou Montezano durante uma live com o presidente Jair Bolsonaro (PL).

CNN teve acesso a ata da reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial que aprova os financiamentos internacionais feitos pelo BNDES. O item 4.5 do documento trata de um financiamento de US$ 176 milhões para que a Odebrecht iniciasse a segunda etapa da construção do porto de Mariel.

O prazo do financiamento era de 25 anos, o maior que poderia ser oferecido pelo banco. No item h estão especificadas as garantias, que confirmam a declaração de Montenzano: “h) garantias: fluxos internos de recebíveis gerados pela indústria cubana de tabaco, a serem depositados em escrow account aberta em banco cubano”.

Escrow account é uma operação padrão de garantia prevista em um contrato onde é mantida sob a responsabilidade de um terceiro até que as cláusulas deste contrato sejam cumpridas por ambas as partes.

Durante a live, Bolsonaro também falou sobre os atrasos de pagamentos e supostas irregularidades em vários financiamentos obtidos por governos como a Venezuela e Cuba.

 

Em 2017, diversos veículos da imprensa noticiaram a fragilidade das garantias oferecidas por Cuba para o porto de Mariel, inclusive, que incluíam exportações de tabaco, ou seja, charutos.

Procurada, a assessoria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o presidente Bolsonaro tem falado besteiras e gerado cortinas de fumaça para disfarçar o fracasso de seu governo, fracasso ainda maior em comparação com o desempenho da economia e do governo durante a presidência de Lula.

 

Por CNN BRASIL

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Polícia Federal investiga fraudes na obtenção de registro de armas

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Mandados são cumpridos em Barra do Garças (MT)

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (25) uma operação para coibir fraudes na obtenção do certificado de registro de Colecionador, Atirador ou Caçador (CAC) para compra de armas e munições. Batizada de Ilídimo, a ação cumpre dois mandados judiciais de busca e apreensão, na cidade de Barra do Garças, em Mato Grosso.

A investigação constatou a existência de diversos documentos falsos que estariam sendo utilizados em processos de requerimento de certificado de registro. Os dados foram obtidos após compartilhamento de informações com o 41º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército, localizado em Jataí, em Goiás.

Fichas criminais

“Em regra, os documentos falsos eram utilizados para burlar a fiscalização, visando conceder o registro de CAC a pessoas que não possuíam requisitos para obtenção de armas de fogo, levando o Exército a erro. Pessoas com extensas fichas criminais (passagens por roubo, furto, associação criminosa, tentativa de homicídio, porte e posse ilegal de arma de fogo) tentaram adquirir armas de fogo utilizando-se desses documentos falsos”, disse a Polícia Federal.

Os policiais buscam computadores, celulares, armas de fogo, munições e documentos relacionados aos fatos investigados. O objetivo é identificar outras pessoas que possam ter envolvimento com a investigação.

A concessão do certificado de CAC depende de apresentação de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, bem como declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. Os investigados podem responder pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa.

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Concurso para Receita Federal encerra inscrições hoje

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Há 699 vagas e o certame terá duas etapas

Termina hoje (25) o prazo para inscrição em concurso da Receita Federal. No total, são oferecidas 699 vagas, sendo 230 para o cargo de auditor fiscal e 469 para analista tributário. Os salários iniciais serão de R$ 21 mil e R$ 11 mil, respectivamente. As inscrições devem ser feitas até as 16h na página da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A taxa de inscrição custa R$ 115,00 para Analista ou R$ 210 para Auditor e deve ser paga até 26 de janeiro de 2023.

O concurso será realizado em duas etapas. A primeira será dividida em três fases: uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e uma terceira fase na qual será feita uma pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório. As provas da primeira e segunda fase estão marcadas para 19 de março e serão  em dois turnos.

Na segunda etapa, será feito um curso de formação profissional, que tem caráter eliminatório.

Prazo de validade

O prazo de validade do concurso é de 24 meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Do total de vagas ofertadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% serão para os que concorrerem a cotas para negros. O edital do concurso está disponível na página da FGV.

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