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Voto impresso tem maioria para avançar na Comissão que analisa o tema na Câmara dos Deputados

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O tribunal tem boa fé e vai tentar cumprir, se for essa decisão, que eu torço para que não venha, mas se vier vamos tentar cumprir (em 2022)

Estadão

Bandeira do presidente Jair Bolsonaro, o voto impresso nas eleições deve ser aprovado na comissão que analisa o tema na Câmara com aval não apenas de governistas. Levantamento do Estadão/Broadcast com os atuais 32 deputados do colegiado mostra que 21 são favoráveis e apenas quatro se opõem. Outros sete afirmaram ainda estar indecisos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, passou nesta quarta-feira, 9, quatro horas debatendo o assunto com os parlamentares, afirmou que a medida representa um “retrocesso”, mas que, uma vez aprovado, o novo sistema será adotado.

Adversários do governo veem na impressão do voto uma possibilidade de auditoria para frear o discurso de fraude eleitoral adotado por Bolsonaro. O PT e a Rede são os únicos partidos que se colocaram contrários à medida na comissão. A aprovação no colegiado é o passo mais importante para a proposta, sem a qual a discussão não chegaria aos plenários da Câmara e do Senado.

Ontem, em evento com líderes evangélicos em Anápolis (GO), o presidente repetiu que a disputa de 2018, quando se elegeu, foi fraudada; caso contrário, teria vencido no primeiro turno. “A fraude que existiu me jogou no segundo turno. Tenho provas materiais disso”, disse Bolsonaro. Apesar de ter prometido, ainda em março de 2020, apresentar as provas de irregularidades, o presidente nunca mostrou qualquer evidência.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na Câmara é da deputada Bia Kicis (PSL-DF), uma das aliadas mais próximas ao presidente. O texto não acaba com a urna eletrônica, mas obriga a impressão de comprovantes físicos de votação, que devem ser depositados automaticamente em uma caixa de acrílico acoplada ao equipamento. Com isso, o eleitor poderá conferir se o recibo em papel coincide com o que digitou, mas não poderá levar o comprovante com ele.

Em audiência ontem na Câmara para tratar sobre o tema, Barroso defendeu o sistema atual de votação sob o argumento de que nunca houve qualquer caso de fraude comprovada na urna eletrônica desde que foi adotada, em 1996.

“A introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe com o aumento relevante de riscos”, afirmou. “O que nós fizemos com o sistema eletrônico de votação foi derrotar um passado de fraudes que marcaram a história brasileira no tempo do voto de papel”, disse o presidente do TSE.

Segundo Barroso, uma vez aprovada, haverá dificuldades operacionais para colocar o novo formato em prática já na disputa de 2022, mas que a Justiça Eleitoral, responsável por organizar as eleições nos 5.570 municípios do País, fará o possível para cumprir o que os parlamentares decidirem. “Se passar, teremos de fazer uma licitação para comprar as urnas. Não é procedimento banal, não é fácil. O tribunal tem boa fé e vai tentar cumprir, se for essa decisão, que eu torço para que não venha, mas se vier vamos tentar cumprir (em 2022)”, disse o ministro, que estima um custo de R$ 2 bilhões para substituir todos os atuais equipamentos.
Brizola

Além de Bolsonaro, desde o mês passado o PDT passou a defender o voto impresso nas eleições. Invocando a memória do ex-governador Leonel Brizola (1922-2004), fundador da sigla, que costumava atacar a urna eletrônica, o presidente da legenda, Carlos Lupi, argumentou que a possibilidade de “recontagem” inibe eventuais fraudes. “Essa é uma bandeira histórica do PDT e que nada tem a ver com o Bolsonaro, que vai tentar tumultuar o processo eleitoral de qualquer forma”, afirmou o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).

Outro integrante da oposição, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) defende um modelo em que nem todos os votos seriam impressos, apenas uma amostra entre 5% a 10% das urnas de cada município. “Isso não iria encarecer tanto o sistema e seria razoável. Quem tem medo de auditagem é quem quer fazer coisa errada”, argumentou o parlamentar.

O cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vê no modelo de amostragem uma solução política para coibir discursos de fraude. “Por mim, não precisaria de nada, mas seria uma concessão política a um movimento que está deslegitimando o processo eleitoral no Brasil”, afirmou ele.

Atualmente, o TSE já faz auditorias, mas Nicolau afirma que há descrença na apuração eletrônica, embora não veja sentido na desconfiança. “É igual querer ir ao banco para ver se o dinheiro está lá mesmo”, disse o cientista político.

Carolina de Paula, diretora executiva do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (Data IESP), aponta alguns problemas que a PEC pode trazer para o sistema eleitoral, como morosidade e possibilidade de erros no processo. “Não existe nenhuma comprovação de fraude e a urna eletrônica é muito mais segura do que o processo que tínhamos antes dela. O que poderia ser feito, na verdade, é aumentar essas auditorias de segurança, como, por exemplo, sortear um número maior de urnas para ser auditada para gerar mais segurança na população”, afirmou Carolina.

Caso a proposta em discussão avance, não será a primeira vez que o Congresso aprova a adoção do voto impresso. O mesmo sistema defendido hoje foi usado de forma experimental nas eleições de 2002. Um relatório do tribunal concluiu que a experiência “demonstrou vários inconvenientes”, em “nada agregou em termos de segurança ou transparência” e o pior: criou problemas. O tribunal apontou que nas seções com voto impresso foram observados filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito. O modelo foi, então, abandonado.

Propostas similares, no entanto, voltaram a ser aprovadas pelo Congresso em 2009 e em 2015, mas nas duas vezes foram barradas pelo Supremo Tribunal Federal, que as considerou inconstitucionais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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EUA oferecem recompensa milionária por Maduro

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Denúncia de 2020 afirma que ditador da Venezuela praticou terrorismo internacional e tem envolvimento com o narcotráfico

Por: Revista oeste

Em março de 2020, o então procurador-geral dos Estados Unidos, William Barr, acusou o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, por terrorismo internacional e associação ao narcotráfico. Depois da apresentação da denúncia, o Departamento de Estado dos EUA ofereceu uma recompensa de US$ 15 milhões para quem capturar Maduro. Também o governo prometeu US$ 10 milhões pela prisão de Diosdado Cabello, então ex-presidente do Parlamento venezueano.

Dessa forma, a Venezuela passou a integrar a lista norte-americana dos países que apoiam o terrorismo. Fazem parte do rol a Coreia do Norte, o Irã, o Sudão e a Síria.

Segundo a denúncia, nos últimos anos a Venezuela enviou aos EUA entre 200 e 250 toneladas de cocaína. “A intenção de Maduro era inundar os EUA com drogas”, disse o então procurador. “Ele usou a cocaína como arma.”

Conforme os EUA, existe uma parceria “narcoterrorista” consolidada nas últimas décadas entre a Venezuela e integrantes das antigas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

Por meio desse apoio, o grupo colombiano transformado em partido político em 2017, mas que ainda tem dissidentes dedicados ao crime, passava carregamentos de cocaína pela fronteira com a Venezuela.

Em troca do apoio, as Farc enviavam armas e outros suprimentos para incentivar o terrorismo no país comandado por Nicolás Maduro desde 2013.

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Agentes de segurança de Maduro e a serviço do GSI agridem jornalistas no Itamaraty

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Depois da reunião no Itamaratyagentes de segurança do presidente venezuelano e a serviço do Gabinete de Segurança Institucional da presidência brasileira agrediram jornalistas.

A confusão começou durante uma entrevista de Nicolás Maduro. Os seguranças tentavam impedir a aproximação de profissionais da imprensa. No empurra-empurra, um deles deu um soco no peito da repórter Delis Ortiz. No tumulto, não foi possível registrar imagens do momento da agressão.

As imagens são de logo depois. Outros jornalistas também foram agredidos. O autor da agressão contra Delis Ortiz, segundo testemunhas, é o agente destacado na imagem. Delis Ortiz foi levada para uma sala do Itamaraty, onde recebeu atendimento médico, e está bem.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores lamentou a agressão a profissionais de imprensa e afirmou que tomará providências para apurar responsabilidades.

Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou nota em que se solidariza com a jornalista Delis Ortiz e repudia toda e qualquer agressão contra jornalistas. A nota afirma que todas as medidas possíveis serão tomadas para que esse episódio jamais se repita.

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Nas redes sociais, Bolsonaro e parlamentares criticam encontro de Maduro com Lula

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Brasília (DF), 29/05/2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ditador venezuelano chegou ao Brasil pela primeira vez depois de oito anos e terá ao menos três agendas oficiais com o petista

A chegada do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil desencadeou ataques e críticas nas redes sociais de parlamentares e líderes alinhados à direita. O ditador chegou a Brasília na noite deste domingo (28) para um encontro promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com líderes sul-americanos. A última vez que Maduro esteve no Brasil foi há oito anos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro compartilhou um vídeo antigo de Lula para criticar o encontro. Na postagem, o petista aparece dizendo que não ficou mais “radical”, apenas mais “maduro”. No vídeo, há ainda a legenda: “Ninguém vai poder dizer que ele (Lula) não avisou”.

Em 2019, o então presidente editou uma portaria que proibia a entrada de Maduro no Brasil, com a justificativa de que os atos do atual regime “contrariavam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.

O senador Sergio Moro (União-PR) também criticou a visita de Maduro. Em uma publicação nas redes, Moro chamou o presidente da Venezuela de “ditador sul-americano” e disse que o encontro será um “sinal negativo” para o governo Lula.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) compartilhou um vídeo da chegada do ditador venezuelano ao Brasil e afirmou que a recepção “com honraria e continência” do governo brasileiro é o “fundo do poço”.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também comentou a notícia. Segundo ele, ao se encontrar com Maduro, Lula “demonstra falta de compromisso com a democracia” e “desrespeita não só os brasileiros, como também os venezuelanos”.

Agenda de Maduro no Brasil

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O ditador venezuelano retornou ao Brasil após oito anos com a promessa de “desenvolver uma agenda diplomática” para reforçar a união dos países da América do Sul. O ditador venezuelano foi convidado por Lula para participar de uma cúpula com os presidentes dos países da América do Sul, que acontece nesta terça-feira (30) em Brasília.

Leia mais: Maduro queria espiões para acompanhar preparação da comida

A princípio, os dois só conversariam na cúpula. Os encontros desta segunda não estavam previstos na agenda oficial de Lula, mas foram confirmados de última hora pelo governo federal. Os presidentes terão duas reuniões no Palácio do Planalto, uma delas reservada, com a participação apenas dos dois.

Também há previsão de que Lula e Maduro assinem acordos bilaterais. Depois, o brasileiro vai oferecer um almoço em homenagem ao ditador e à primeira-dama venezuelana, Cilia Flores de Maduro, no Palácio Itamaraty.

Reunião com líderes

A reunião com líderes está marcada para esta terça-feira (30) e deve contar com a presença de 11 presidentes da América do Sul.

Segundo o Palácio do Planalto, Lula e Maduro devem tratar de temas das agendas regional — a exemplo da integração sul-americana e da cooperação amazônica — e multilateral, em especial no que se refere aos temas de paz e segurança e mudança do clima. Os dois presidentes também devem conversar sobre as eleições de 2024 que vão ocorrer na Venezuela.

Leia mais: Lula defende Venezuela sob Maduro: ‘Brasil vai restabelecer relações diplomáticas’

Pelas redes sociais, Maduro celebrou a viagem ao Brasil. “Agradeço a calorosa acolhida com que fomos recebidos em Brasília, capital da República Federativa do Brasil. Nas próximas horas estaremos desenvolvendo uma agenda diplomática que reforce a necessária união dos povos de nosso continente”, escreveu.

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